04/09/2025 00:00

Intimação

Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 211: "1.

Considerando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, atualize-se o histórico de partes. 2.

Após, expeça-se guia de execução de penas e medidas não privativas de liberdade, encaminhando-se ao Juízo da Execução Penal. 3.

Em havendo condenação à pena de multa, atualize-se e intime-se o condenado pessoalmente para pagamento no prazo de 10 (dez) dias e, em não havendo pagamento ou pedido de parcelamento, cumpra-se a orientação contida no Ofício-Circular nº 126.664.075.0076/2019 da CGJ/MS. 4.

Comunique-se ao Instituto de Identificação do Mato Grosso do Sul, Infoseg e Sinic e à Justiça Eleitoral para os fins previstos no art. 15, inc.

III da Constituição Federal. 6.

Após, certificado o cumprimento das determinações e daquelas constantes da sentença/acórdão, arquivem-se com as cautelas de praxe. Às providências.

Intimem-se."
24/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2025 14:34

Recebidos os autos
22/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:24

Juntada de Ofício
10/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2024 15:26

Recebidos os autos
29/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2024 16:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.
14/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 03:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 02:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2024.
08/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2024.
15/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:46

Recebidos os autos
10/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
05/05/2024 12:31

Recebidos os autos
05/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2024 17:58

Juntada de Carta precatória
23/04/2024 16:07

Recebidos os autos
23/04/2024 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Apelação
18/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
14/03/2024 15:55

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:01

Recebidos os autos
14/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2024 09:10

Recebidos os autos
13/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 07:53

Conclusos para julgamento
11/03/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
11/01/2024 10:02

Expedição de Ofício.
11/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:02

Recebidos os autos
10/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:08

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:06

Expedição de Carta precatória.
24/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:15

Recebidos os autos
23/10/2023 18:15

Decisão ou Despacho
23/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
23/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 19:00

Recebidos os autos
17/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
22/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:01

Juntada de Carta precatória
21/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:49

Expedição de Ofício.
30/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.
24/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:28

Expedição de Ofício.
12/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2023.
13/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/02/2023.
24/11/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:53

Expedição de Ofício.
25/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:52

Recebidos os autos
05/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 19:17

Conclusos para despacho
04/10/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:38

Expedição de Carta precatória.
03/10/2022 14:31

Recebidos os autos
03/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 07:58

Expedição de Certidão.
03/10/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2022 07:54

Expedição de Certidão.
03/10/2022 07:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/09/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:44

Recebidos os autos
09/09/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:57

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:02

Recebidos os autos
09/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:23

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2022 11:21

Expedição de Ofício.
08/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:29

Recebidos os autos
15/07/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:03

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:30

Recebidos os autos
07/07/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:25

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:34

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:06

Recebidos os autos
15/06/2022 16:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/06/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 08:36

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:02

Recebidos os autos
13/06/2022 15:02

Juntada de Petição de Denúncia
04/05/2022 07:29

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 17:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
02/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/05/2022 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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