TJMS - 1402801-88.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRENO MARCOS OLIVEIRA COSTA

CPF *75.***.*22-26

Advogados

CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/03/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 08:34

Baixa Definitiva
31/03/2023 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
17/03/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 17:53

Recebidos os autos
15/03/2023 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:02

Expedição de Ofício.
15/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:32

Juntada de Certidão
15/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402801-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Camilo Augusto Souza de Campos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Breno Marcos Oliveira Costa Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMAS- ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM 4 MUNIÇÕES, 4 CARREGADORES E 1 ARMA DE FOGO MODIFICADA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA - SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Considerando que o paciente é primário, sendo as armas apreendidas e havendo apenas indícios de ligação com organização criminosa, suficiente ao caso a aplicação de medidas cautelares.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto da Relatora.
14/03/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:03

Expedição de Ofício.
14/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:24

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
14/03/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 15:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/03/2023 21:45

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:06

Recebidos os autos
09/03/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:14

Juntada de Informações
06/03/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402801-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Camilo Augusto Souza de Campos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Breno Marcos Oliveira Costa Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/03/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 14:04

Expedição de Ofício.
03/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 10:44

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:20

Conclusos para decisão
03/03/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:20

Distribuído por sorteio
03/03/2023 07:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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