03/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:06

Registro de Sentença
03/09/2025 19:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
01/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 10:31

Emissão da Relação
03/07/2025 10:30

Documento Digitalizado
03/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2025 16:43

Prazo em Curso
21/05/2025 16:36

Documento Digitalizado
21/05/2025 16:36

Documento Digitalizado
06/05/2025 15:01

Documento Digitalizado
30/04/2025 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 19:55

Documento Digitalizado
30/04/2025 19:55

Documento Digitalizado
15/01/2025 17:09

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
14/01/2025 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0813551-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caroline Tolentino de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 12:43

Prazo em Curso
18/10/2024 12:36

Emissão da Relação
17/10/2024 16:53

Documento Digitalizado
17/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:47

Autos preparados para expedição
25/06/2024 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
10/06/2024 10:41

Prazo em Curso
09/06/2024 17:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 03:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2024 16:46

Emissão da Relação
22/05/2024 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 15:05

Proferida decisão interlocutória
08/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:02

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:39

Processo Reativado
17/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/08/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:14

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 10:59

Prazo em Curso
11/07/2023 21:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 14:48

Emissão da Relação
10/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2023 19:26

Expedição de Certidão.
07/07/2023 19:26

Registro de Sentença
07/07/2023 19:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/07/2023 09:20

Expedição de NULL.
21/06/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:24

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:13

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/09/2022 19:09

Expedição de Certidão.
20/09/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2022 19:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2022 02:16

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:19

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/05/2022 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:52

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/03/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 15:20

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2022 08:37

Prazo em Curso
07/03/2022 21:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
07/03/2022 14:06

Emissão da Relação
07/03/2022 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2022 17:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/02/2022 17:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/02/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
09/12/2021 20:42

Expedição de Certidão.
09/12/2021 19:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/12/2021 19:33

Expedição de Certidão.
09/12/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 19:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2021 19:27

Expedição de Carta.
09/12/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 19:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2021 19:20

Autos preparados para expedição
09/12/2021 18:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2021 17:10

Emissão da Relação
30/11/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 15:37

Autos preparados para expedição
21/10/2021 15:35

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/10/2021 14:02

Audiência Suspensa - COVID-19
20/10/2021 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2021 12:16

Conclusos para decisão
14/07/2021 19:05

Informação do Sistema
14/07/2021 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2021 17:44

Autos preparados para expedição
14/07/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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