24/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:02

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:40

Recebidos os autos
16/12/2024 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 15:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0908929-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Jean Lucas Vasquez De Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior Vítima: Modas Roma Ltda Epp Vítima: Nathaly Cristine Cordeiro Ferreira Perito: Rodrigo Ferreira Abdo EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - RECURSO DEFENSIVO - PENA INTERMEDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO - SÚMULA 231 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.

I - É pacífico o entendimento de que incabível a aplicação de atenuantes quando a pena fixada no seu mínimo legal, matéria inclusive sumulada pelo e.

STJ (231).

II - Com o parecer, recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
13/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:56

Não-Provimento
18/11/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:10

Inclusão em pauta
04/11/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 10:38

Recebidos os autos
04/11/2024 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0908929-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Jean Lucas Vasquez De Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior Vítima: Modas Roma Ltda Epp Vítima: Nathaly Cristine Cordeiro Ferreira Perito: Rodrigo Ferreira Abdo Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
24/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:23

Expedida/Certificada
17/10/2024 02:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0908929-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Jean Lucas Vasquez De Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior Vítima: Modas Roma Ltda Epp Vítima: Nathaly Cristine Cordeiro Ferreira Perito: Rodrigo Ferreira Abdo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:25

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2024 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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