TJMS - 0815209-24.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 18:21
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 18:18
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 09:03
Prazo em Curso
-
29/06/2025 22:02
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 06:53
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
12/06/2025 04:27
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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11/06/2025 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2025 08:22
Emissão da Relação
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06/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:27
Registro de Sentença
-
06/06/2025 16:27
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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23/05/2025 10:07
Expedição de NULL.
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19/12/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/12/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2024 19:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 07:49
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 09:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Thiago do Nascimento (OAB 17291/MS) Processo 0815209-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Talita Moreira Martins - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Talita Moreira Martins em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Talita Moreira Martins em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
21/10/2024 22:26
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
-
21/10/2024 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
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21/10/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 08:23
Emissão da Relação
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14/10/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 19:11
Registro de Sentença
-
14/10/2024 19:11
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
03/10/2024 19:29
Expedição de NULL.
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25/06/2024 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/06/2024 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 16:27
Conclusos para despacho
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21/03/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:47
Prazo em Curso
-
04/03/2024 02:46
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 19:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/02/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 17:37
Conclusos para despacho
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06/11/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:18
Prazo em Curso
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06/10/2023 13:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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20/09/2023 09:21
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2023 21:42
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
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04/08/2023 21:42
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
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04/08/2023 15:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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04/08/2023 12:11
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 11:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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04/08/2023 11:22
Relação encaminhada ao D.J.
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04/08/2023 11:19
Emissão da Relação
-
04/08/2023 11:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2023 11:17
Emissão da Relação
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04/08/2023 10:58
Expedição de Carta.
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04/08/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 14:25
Autos preparados para expedição
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02/08/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 14:23
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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01/08/2023 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/08/2023 09:24
Tutela Provisória
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24/07/2023 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/07/2023 12:29
Autos preparados para expedição
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04/07/2023 12:03
Informação do Sistema
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04/07/2023 12:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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04/07/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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