05/04/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 09:32

Baixa Definitiva
05/04/2023 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:36

Recebidos os autos
31/03/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:37

INCONSISTENTE
30/03/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402807-95.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Fernando Pereira da Silva Advogado: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro (OAB: 21912/MS)

Vistos.

Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar em favor de Fernando Pereira da Silva, denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, apontando como autoridade coatora o(a) Juiz(Juíza) da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas/MS.

Alega, em síntese, que houve ilegalidade na violação de domicílio e na consequente busca e apreensão realizada na residência do paciente, postulando, em caráter liminar, o trancamento da ação penal com o consequente alvará de soltura.

Após a decisão monocrática que denegou o pedido liminar (f. 160/161), sobreveio pedido de desistência da ação (f. 165).

Ante o exposto, à luz dessa situação, acolho o pedido e julgo extinto o presente feito sem apreciação do mérito.

Ciência às partes.

Após, arquive-se.

Campo Grande, 29 de março de 2023.

Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator
29/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:41

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 09:35

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
28/03/2023 13:39

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402807-95.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Fernando Pereira da Silva Advogado: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro (OAB: 21912/MS)

Vistos.

Em consulta aos autos, verifica-se que houve pedido de desistência do feito na f. 165, contudo, sem a apresentação de nenhuma justificativa.

Por isso, determino a juntada da procuração com poderes especiais para desistência.

Após, à Procuradoria de Justiça para manifestação.

Intime-se.

Campo Grande, 14 de março de 2023.

Des.

Jairo Roberto de Quadros Relator em substituição legal
17/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:31

Juntada de Informações
13/03/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:04

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402807-95.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Fernando Pereira da Silva Advogado: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro (OAB: 21912/MS) Portanto, a análise perfunctória dos fatos e elementos dispostos nos autos não permite concluir pela presença de constrangimento ilegal, e,

por outro lado, sugere a configuração da situação excepcional que autoriza a segregação cautelar, de maneira que resta indeferido o pleito liminar.

Oficie-se à autoridade apontada como coatora para, no prazo de 24 horas (artigo 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte), prestar as informações que entender necessárias.

Prestadas, remeta-se à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407, do RITJMS).

Intime-se.
10/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 17:19

Expedição de Ofício.
09/03/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:43

INCONSISTENTE
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402807-95.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Fernando Pereira da Silva Advogado: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro (OAB: 21912/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:30

Conclusos para decisão
03/03/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:30

Distribuído por sorteio
03/03/2023 07:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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