17/09/2025 10:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 22:19

Negação de Seguimento
08/09/2025 12:55

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
08/08/2025 13:53

Prazo em Curso
08/08/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0854399-93.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Lucilda Escolarte Advogado: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB: 15511/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
07/08/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:42

Processo Dependente Iniciado
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0854399-93.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Lucilda Escolarte Advogado: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB: 15511/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0854399-93.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Lucilda Escolarte Advogado: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB: 15511/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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