29/04/2025 13:22

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
21/04/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 20:22

Recebidos os autos
09/04/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819808-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neuciane Carneiro Pinho - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 21-08-2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NEUCIANE CARNEIRO PINHO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Neuciane Carneiro Pinho em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:15

Homologada a Transação
25/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 20:40

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 20:33

Recebidos os autos
19/02/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:15

de Conciliação
06/12/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819808-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neuciane Carneiro Pinho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/10/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:58

Recebidos os autos
13/09/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:48

Recebidos os autos
28/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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