12/09/2025 03:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 14:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 14:20

Emissão da Relação
01/09/2025 13:49

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 20:51

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/08/2025 20:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:14

Prazo em Curso
19/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2025 05:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0822239-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdirene Lourdes dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 525: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
08/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:43

Emissão da Relação
06/05/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 19:36

Proferida decisão interlocutória
30/04/2025 19:07

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 02:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0822239-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdirene Lourdes dos Santos - intimação da r. sentença: "(...) Julgo IMPROCEDENTE o pedido de implementação e pagamento retroativo do primeiro adicional por tempo de serviço e da promoção horizontal para a classe B, conforme fundamentação supra.

Sobre o quantum deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E (cf.

REsp 1.492.221/PR), desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga até 08.12.2021 (EC n. 113/21).

A partir de 09.12.2021, aplica-se a taxa SELIC que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valdirene Lourdes dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
07/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:22

Emissão da Relação
03/04/2025 20:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:09

Registro de Sentença
03/04/2025 17:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/03/2025 08:42

Expedição de NULL.
24/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:27

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 18:25

Prazo em Curso
09/12/2024 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/12/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0822239-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdirene Lourdes dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 17:27

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 17:25

Emissão da Relação
16/10/2024 17:14

Expedição de Carta.
16/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:11

Autos preparados para expedição
02/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
18/09/2024 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:30

Autos preparados para expedição
17/09/2024 11:05

Informação do Sistema
17/09/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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