04/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802228-61.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Recorrido: José Pereira de Novaes, Advogado: Ademir Mico Camilo (OAB: 16286/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios que fixo por equidade (art. 85, § 8º c/c 2º, I a IV, do CPC) em R$ 500,00 (quinhentos reais).
17/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2024 08:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:53

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:30

Distribuído por sorteio
25/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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