22/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826492-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Renê Dau Barbosa Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Recorrido: Waldir Caceres Dornelles Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - TEMA 1137 DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
17/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/08/2024 08:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio
11/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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