TJMS - 0808607-16.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JAINE SANCHES LOPES

CPF *77.***.*82-25

Advogados

LEOANDRA BARTNIKOVSKI BARBOZA

OAB: 23153/MS

CPF *54.***.*71-78

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 10:07

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 11:30

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 11:27

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 02:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0808607-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaine Sanches Lopes - Réu: Banco Bradesco S/A - Sentença de fls.194: Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 180/181 e 192, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Procedimento Comum Cível que Jaine Sanches Lopes move(m) em face de Banco Bradesco S/A, com resolução de mérito.

    Considerando que o acordo foi entabulado após a prolação de sentença nestes autos as custas finais serão suportadas integralmente pela parte requerida.

    Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.

    P.

    R.

    Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

  • 27/01/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:45

    Homologada a Transação

  • 15/01/2025 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/01/2025 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0808607-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaine Sanches Lopes - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte embargada manifestar quanto juntada dos embargos no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 04/12/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 02:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0808607-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaine Sanches Lopes - Réu: Banco Bradesco S/A - Sent parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, afasto as preliminares aduzidas e julgo procedente a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição em dobro do indébito c/c indenização por danos extrapatrimoniais e pedido de tutela de urgência, para declarar a nulidade do(s) contrato(s) de associação que gerou o desconto na conta corrente de titularidade da parte autora em dezembro de 2022, no valor de R$ 163,94 (cento e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos).

    Como corolário natural, determino à requerida que promova a restituição do valor indevidamente descontados da conta bancária da parte autora, em dobro, corrigida pelo IPCA/IBGE, e acrescido de juros moratórios no forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil, ambos a partir do desembolso de cada parcela, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ.

    Condeno ainda a requerida ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais fluirão correção monetária pelo IPCA/IBGE, a partir desta data, e juros da mora na forma do art. 406 do CC com incidência a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendida a data do primeiro desconto em sua conta bancária.

    Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, §2º do art. 85).

    Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

    Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

    Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

    P.

    R.

    I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

    Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

  • 29/11/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2024 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 06:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 02:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0808607-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaine Sanches Lopes - Réu: Banco Bradesco S/A - Ao autor para no prazo de quinze dias, manifestar sobre contestação e preliminares.

  • 30/10/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:08

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/10/2024 15:07

    de Conciliação

  • 21/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 11:31

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/09/2024 11:31

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/09/2024 11:31

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/09/2024 11:31

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/09/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 12:12

    de Instrução e Julgamento

  • 13/08/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 17:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/08/2024 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 22:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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