08/08/2025 19:07

Documento Digitalizado
08/08/2025 19:04

Cobrança exaurida no GECOF
08/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
07/04/2025 10:57

Prazo em Curso
07/04/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801170-53.2023.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Autora: Tereza Fernandes Gomes Ledesma - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ME - I Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

III- Decorrido o prazo sem prova do pagamento e sem apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1º).

IV - Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, conclusos.

V Sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, façam-se os autos conclusos para admissibilidade e demais providências necessárias. Às providências.

Cumpra-se.
04/04/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 10:15

Emissão da Relação
03/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 09:35

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 07:23

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 13:02

Proferida decisão interlocutória
18/12/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 08:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/12/2024 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
10/12/2024 06:24

Prazo em Curso
09/12/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 11:09

Emissão da Relação
03/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 16:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 16:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
04/04/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2024 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/02/2024 07:55

Prazo em Curso
28/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Apelação
29/01/2024 13:29

Prazo em Curso
26/01/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 08:53

Emissão da Relação
15/12/2023 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 18:46

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:46

Registro de Sentença
15/12/2023 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 16:45

Conclusos para julgamento
28/11/2023 11:21

Conclusos para decisão
13/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2023 14:25

Prazo em Curso
20/10/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 09:33

Emissão da Relação
10/10/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 14:15

Prazo em Curso
21/09/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 14:42

Prazo em Curso
06/09/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 15:14

Prazo em Curso
05/09/2023 15:13

Expedição de Carta.
05/09/2023 15:10

Emissão da Relação
16/08/2023 12:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2023 07:05

Informação do Sistema
11/08/2023 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/08/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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