TJMS - 1402702-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LETICIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI

CPF *04.***.*27-72

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO

OAB: 9082/MS

CPF *09.***.*01-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 14:22

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402702-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: G.

    H.

    B.

    DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Agravado: M.

    S. de M.

    G.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Agravado: A.

    C.

    S.

    L.

    S.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Agravada: L.

    L.

    N.

    F.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE - INSURGÊNCIA ACOLHIDA - MONTANTE DENTRO DO LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Conforme entendimento do STJ, são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recuso, nos termos do voto do Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator..

  • 18/05/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 08:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/04/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402702-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: G.

    H.

    B.

    DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Agravado: M.

    S. de M.

    G.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Agravado: A.

    C.

    S.

    L.

    S.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Agravada: L.

    L.

    N.

    F.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Isso posto, recebo o Agravo de Instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida.

    Comunique-se o juiz da causa quanto à concessão do efeito suspensivo ao decisum (art.1019, inciso I, do Código de Processo Civil).

    Intime-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Na sequência, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 30/03/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 11:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/03/2023 15:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/03/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/03/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402702-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: G.

    H.

    B.

    DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Agravado: M.

    S. de M.

    G.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Agravado: A.

    C.

    S.

    L.

    S.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Agravada: L.

    L.

    N.

    F.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 09:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/03/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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