TJMS - 1402657-17.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2023 17:25
Arquivado Definitivamente
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19/04/2023 17:25
Baixa Definitiva
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19/04/2023 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/04/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/04/2023 14:53
Transitado em Julgado em #{data}
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24/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402657-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Nayara Brandão Moura EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISAS POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADOS - INFOJUD - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
Consoante entendimento firmado no STJ, os sistemas Infojud e Renajud são meios colocados à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca do devedor para satisfazer os créditos executados.
Não tendo o credor logrado êxito na localização do devedor e não possuindo meios para esse fim, deve o Poder Judiciário, em respeito aos princípios processuais e constitucionais, requisitar tais informações.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/03/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/03/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 10:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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21/03/2023 16:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/03/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/03/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402657-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Nayara Brandão Moura Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 13:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/03/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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