TJMS - 1402713-50.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GIVANILDO HELENO DE PAULA

OAB: 12246/MS

CPF *27.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 07:31

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 07:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402713-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: G.

    H. de P.

    Paciente: S.

    M. da S.

    L.

    Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Interessado: W. da S.

    L.

    Interessado: W.

    A.

    L.

    S.

    Interessado: P.

    L. de O.

    F.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVANTES - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

    Quando restar caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 313, do CPP, bem como estiver preenchido os requisitos e fundamentos legais do art. 312, desse mesmo Diploma Legal, não há falar em revogação da prisão preventiva.

    Estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, são irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis.

    Ante a gravidade da conduta, as medidas cautelares do artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem nos termos do voto do relator..

  • 20/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:05

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 20/04/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/03/2023 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402713-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: G.

    H. de P.

    Paciente: S.

    M. da S.

    L.

    Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Interessado: W. da S.

    L.

    Interessado: W.

    A.

    L.

    S.

    Interessado: P.

    L. de O.

    F.

    Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

    Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

    Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

    Por fim, nova conclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/03/2023 18:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 09:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:55

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402713-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: G.

    H. de P.

    Paciente: S.

    M. da S.

    L.

    Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Interessado: W. da S.

    L.

    Interessado: W.

    A.

    L.

    S.

    Interessado: P.

    L. de O.

    F.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 09:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/03/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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