TJMS - 0000303-40.2011.8.12.0027
1ª instância - Bataypora - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/04/2023 01:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/04/2023 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:00
Intimação
União Federal (Fazenda Nacional), Adenor Magalhães Ramos dos Santos Processo 0000303-40.2011.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Adenor Magalhães Ramos dos Santos - Frente ao exposto, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que o presente feito executivo envolve valores que não ultrapassam o limite previsto no art. 496, § 3º, inciso II do NCPC.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. -
03/03/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 10:03
Recebidos os autos
-
20/10/2022 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 10:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/09/2022 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2022 12:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 01:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 15:01
Processo Desarquivado
-
21/11/2019 13:13
Arquivado Provisoramente
-
19/09/2019 14:59
Recebidos os autos
-
19/09/2019 14:59
Decisão ou Despacho
-
15/07/2019 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2019 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 19:37
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2019 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 13:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 13:43
Processo Desarquivado
-
01/04/2019 13:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2016 08:17
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2015 04:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2015 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2015 14:59
Arquivado Provisoramente
-
07/08/2015 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2015 19:28
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2015 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2015 14:19
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2015 15:42
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2015 17:48
Recebidos os autos
-
20/05/2015 17:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
23/04/2015 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2015 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2015 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2015 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2015 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2015 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2015 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2015 19:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2015 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2015 16:07
Recebidos os autos
-
09/02/2015 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2014 18:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2014 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2014 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2014 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2014 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2014 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2014 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2014 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2014 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2014 15:57
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2014 15:27
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2014 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2014 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2014 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2014 12:41
Realizado cálculo de custas
-
24/02/2014 13:22
Realizado cálculo de custas
-
14/02/2014 19:23
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2014 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2014 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2014 16:49
Recebidos os autos
-
10/02/2014 16:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/01/2014 18:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/03/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/11/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2011 12:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/06/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
24/02/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2011
Ultima Atualização
21/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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