TJMS - 0806704-54.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 06:21
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 06:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Makaiver Alves de Santana (OAB 21713/MS), Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0806704-54.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcia do Nascimento Duarte - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 311, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos e do fato de que o saldo já foi levantado em favor do(s) titular(es), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se." -
23/10/2024 22:41
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
-
23/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 06:21
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 06:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:40
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/08/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:26
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 14:19
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
-
26/06/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:20
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
-
13/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
-
11/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 11:33
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 08:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.
-
16/02/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
-
16/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
-
14/12/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 10:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.
-
28/11/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
28/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 06:03
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 06:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 05:34
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 05:34
INCONSISTENTE
-
22/06/2023 05:20
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/05/2023 16:49
Recebidos os autos
-
24/05/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 14:39
Processo Reativado
-
25/04/2023 19:52
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/02/2023 12:06
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2023 20:40
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2023 20:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/01/2023 01:33
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
-
10/01/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:28
Homologada a Transação
-
10/01/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 04:19
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
-
11/11/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:53
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 06:08
Expedição de Carta.
-
16/09/2022 06:06
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:28
Recebidos os autos
-
15/09/2022 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 18:50
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 18:36
Recebidos os autos
-
12/08/2022 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2022 02:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2022.
-
28/07/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
-
27/07/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:07
Recebidos os autos
-
26/07/2022 15:07
Declarada incompetência
-
25/07/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 13:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
21/07/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 13:49
INCONSISTENTE
-
21/07/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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