29/08/2025 12:49

Certidão
29/08/2025 12:49

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 12:48

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 09:38

Prazo em Curso
06/08/2025 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 03:16

Certidão
24/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 10:41

Certidão
24/07/2025 10:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/07/2025 06:11

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 14:32

Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 14:32

Não-Provimento
11/06/2025 15:40

Incluído em pauta para 11/06/2025 03:40:40 local.
10/06/2025 08:24

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
05/06/2025 08:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/06/2025 04:29

Certidão
23/05/2025 08:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/05/2025 08:08

Certidão
23/05/2025 08:02

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/05/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823119-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Aloisio Guilherme dos Santos Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2025 16:35

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio
22/05/2025 16:10

Processo Cadastrado
22/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823274-71.2024.8.12.0110

Luiz Carlos da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0851874-12.2022.8.12.0001

Marina Marcato Villas Boas

Fgv - Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Cassio Simabuco Tibana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0825022-41.2024.8.12.0110

Rosemilto Vergote Moreira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0803796-62.2014.8.12.0002

Municipio de Dourados

Agritec Ind. e Corm. LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0852632-20.2024.8.12.0001

Vinicius Coutinho Consultoria e Pericia ...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2025 16:01

Exibir Processo