TJMS - 0801499-92.2023.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CPF *14.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLA NOELI ARTEAGA SALVATIERRA

CPF *79.***.*20-56

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDSON FONTES RODRIGUES

CPF *89.***.*92-01

PRF DENIS FERNANDO DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 04:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 09:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2025 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 09:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 12/12/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 11:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2024 11:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 18:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 18:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/09/2024 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2024 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:21

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2024 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2024 17:02

    de Instrução e Julgamento

  • 30/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2024 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 27/11/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2023 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 15:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 15:23

    de Instrução e Julgamento

  • 27/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 12:52

    Recebida a denúncia

  • 26/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 15:37

    Evolução da Classe Processual

  • 30/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2023 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 18:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2023 18:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 12:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/06/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 09:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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