TJMS - 0800064-55.2023.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 03:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 05:40
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Intimação para manifestação sobre as minutas dos ofícios requisitórios (fls.212/215) antes de seu envio ao Tribunal. -
02/09/2025 18:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 18:28
Emissão da Relação
-
02/09/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 18:18
Autos preparados para expedição
-
02/09/2025 18:17
Documento Digitalizado
-
02/09/2025 18:17
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 17:40
Autos preparados para expedição
-
04/08/2025 10:29
Prazo em Curso
-
16/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:11
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800064-55.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Marta Jara Nuñez - Vistos, etc...
A autarquia previdenciária anuiu expressamente (f. 201) aos valores apresentados na planilha de f. 193/198, razão pela qual homologo a quantia apresentada pelo credor e determino a expedição de RPV e/ou precatório (beneficiário e advogado) ao TRF3 para requisição dos respectivos numerários.
Informada a disponibilidade da aludida verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interessados e, desde já, declaro integralmente satisfeita a obrigação de fazer e julgo extinto o feito, com fundamento nos arts. 924, II, c/c 534 ,§ 3º, I, ambos do CPC.
Sem custas e honorários.
Publique-se e intimem-se.
Certifique o trânsito em julgado e arquive-se. -
12/06/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 11:49
Emissão da Relação
-
30/05/2025 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:03
Registro de Sentença
-
30/05/2025 15:03
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
31/01/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:45
Conclusos para julgamento
-
25/01/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 08:36
Prazo em Curso
-
21/01/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 10:04
Prazo em Curso
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800064-55.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Marta Jara Nuñez - Intimação da parte autora sobre o ofício juntado às f. 186-188.
Bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. -
09/12/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
-
09/12/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2024 12:09
Emissão da Relação
-
05/12/2024 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2024 11:00
Juntada de Ofício
-
07/11/2024 04:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
-
07/11/2024 04:20
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:38
Prazo em Curso
-
31/10/2024 12:37
Transitado em Julgado em data
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800064-55.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Marta Jara Nuñez - Sentença.
Vistos, etc...
O requerido apresentou proposta de acordo às f. 164/170, a qual a autora concordou expressamente (f. 174).
Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inc.
III, "b", CPC.
Custas conforme acordado.
Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, suspensa sua cobrança em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC).
Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica).
Oficie-se a Gerência da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APS/ADJ), na cidade de Dourados / MS, para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício de prestação continuada em favor da parte autora.
Sem prejuízo, intime-se a Autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo do valor devido.
Não havendo resposta, compete à parte interessada apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do cálculo, na forma do art. 534 e seguintes do CPC.
Publique-se.
Intimem-se. -
29/10/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
-
29/10/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/10/2024 09:00
Emissão da Relação
-
28/10/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 22:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/10/2024 22:28
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 22:28
Registro de Sentença
-
13/10/2024 22:28
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
-
28/05/2024 18:49
Prazo em Curso
-
10/05/2024 17:56
Prazo em Curso
-
09/05/2024 10:59
Prazo em Curso
-
08/05/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
-
08/05/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2024 12:10
Emissão da Relação
-
29/04/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 01:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
-
22/04/2024 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/04/2024 11:47
Prazo em Curso
-
25/03/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 16:02
Expedição em análise para assinatura
-
18/03/2024 13:34
Autos preparados para expedição
-
14/03/2024 00:11
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 10:20
Prazo em Curso
-
05/03/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
-
05/03/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2024 12:36
Emissão da Relação
-
04/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 00:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/02/2024 00:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2023 07:38
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 18:51
Documento Digitalizado
-
29/08/2023 13:53
Prazo em Curso
-
27/08/2023 19:55
Juntada de NULL
-
18/08/2023 14:00
Prazo em Curso
-
17/08/2023 04:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:40
Juntada de Mandado
-
10/08/2023 17:13
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 19:05
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 19:03
Autos preparados para expedição
-
07/08/2023 19:02
Documento Digitalizado
-
07/08/2023 19:02
Documento Digitalizado
-
07/08/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2023 05:00:00, 1ª Vara.
-
07/08/2023 14:25
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2023 16:05
Prazo em Curso
-
02/08/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
-
02/08/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2023 13:08
Prazo em Curso
-
01/08/2023 13:07
Emissão da Relação
-
28/07/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
-
27/07/2023 15:08
Autos preparados para expedição
-
27/07/2023 15:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/07/2023 15:01
Emissão da Relação
-
25/07/2023 17:26
Autos preparados para expedição
-
24/07/2023 08:34
Prazo em Curso
-
24/07/2023 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 17:35
Prazo em Curso
-
09/07/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 12:49
Prazo em Curso
-
30/06/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
-
30/06/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 14:01
Emissão da Relação
-
29/06/2023 13:57
Prazo em Curso
-
29/06/2023 13:56
Autos preparados para expedição
-
26/06/2023 17:47
Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
-
26/06/2023 17:47
Documento Digitalizado
-
26/06/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/05/2023 18:01
Juntada de Petição de Réplica
-
19/04/2023 14:53
Prazo em Curso
-
18/04/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
-
18/04/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/04/2023 18:32
Emissão da Relação
-
06/04/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:30
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 11:58
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
-
24/03/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/03/2023 14:11
Expedição em análise para assinatura
-
23/03/2023 13:35
Autos preparados para expedição
-
23/03/2023 13:34
Prazo em Curso
-
23/03/2023 13:33
Emissão da Relação
-
10/03/2023 20:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2023 20:17
Despacho Saneador
-
27/01/2023 06:20
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 06:17
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 06:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/01/2023 06:16
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 06:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/01/2023 18:01
Informação do Sistema
-
26/01/2023 18:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
26/01/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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