05/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:37

Recebidos os autos
18/10/2024 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:38

INCONSISTENTE
18/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0005778-66.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliano Albuquerque Recorrido: Alan Kleber Souza Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA AUTORIA DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PROVIMENTO.

Ausentes os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, não há falar em recebimento da denúncia.

Recurso em sentido estrito do "Parquet" a que se nega provimento, ante o acerto do decisum combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:08

Recebidos os autos
25/09/2024 11:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:53

INCONSISTENTE
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:05

Distribuído por sorteio
06/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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