TJMS - 0802610-82.2020.8.12.0005

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CATTAME ALIMENTOS LTDA EPP

CNPJ: 73.915.985/0001-59

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:38

    Documento Digitalizado

  • 15/01/2025 12:46

    Documento Digitalizado

  • 15/01/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 10:44

    Prazo em Curso

  • 15/01/2025 10:44

    Prazo em Curso

  • 15/01/2025 10:16

    Transitado em Julgado em data

  • 18/12/2024 07:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

  • 25/10/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802610-82.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Cattame Alimentos Ltda - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

  • 22/10/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2024 14:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/10/2024 14:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 21/10/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/10/2024 10:31

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2024 10:21

    Emissão da Relação

  • 14/10/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 18:04

    Registro de Sentença

  • 14/10/2024 18:04

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 23/09/2024 07:09

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:50

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2024 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2024 17:44

    Outras Decisões

  • 01/01/2024 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 06:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

  • 05/11/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:54

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2023 08:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2023 18:49

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2023 11:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2023 07:10

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 06:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

  • 14/09/2023 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:07

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2022 16:04

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 24/10/2022 16:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/10/2022 16:04

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 21/09/2022 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/07/2022 18:26

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2022 17:42

    Juntada de NULL

  • 06/06/2022 13:28

    Prazo em Curso

  • 26/05/2022 12:43

    Juntada de Informações

  • 12/05/2022 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/04/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 11:44

    Prazo em Curso

  • 30/03/2022 16:25

    Prazo em Curso

  • 28/03/2022 13:27

    Documento Digitalizado

  • 16/03/2022 16:54

    Prazo em Curso

  • 16/03/2022 16:53

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2022 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2022 14:42

    Juntada de Informações

  • 10/03/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2022 14:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 10:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/01/2022 18:08

    Prazo em Curso

  • 10/01/2022 18:06

    Documento Digitalizado

  • 19/11/2021 17:05

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 16:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/11/2021 12:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2021 09:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/11/2021 09:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/11/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 14:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/11/2021 14:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

  • 21/10/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2021 10:35

    Prazo em Curso

  • 01/09/2021 15:49

    Prazo em Curso

  • 01/09/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2021 15:14

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2021 16:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/07/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 15:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/07/2021 09:44

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2021 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 07:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2021 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 17:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.

  • 22/06/2021 17:30

    Prazo em Curso

  • 21/06/2021 17:35

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2021 18:29

    Prazo em Curso

  • 17/06/2021 18:29

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 13:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/06/2021 13:05

    Autos preparados para expedição

  • 08/06/2021 18:26

    Juntada de NULL

  • 08/06/2021 18:25

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2021 15:57

    Prazo em Curso

  • 26/05/2021 14:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/05/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 07:24

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 21/05/2021 10:41

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2021 11:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/05/2021 18:45

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2021 18:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 15:07

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2021 10:59

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/05/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/05/2021 17:27

    Prazo em Curso

  • 05/05/2021 14:41

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2021 08:06

    Prazo em Curso

  • 26/04/2021 08:06

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2021 16:20

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2021 18:00

    Prazo em Curso

  • 22/03/2021 17:59

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2021 09:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/03/2021 18:23

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2021 19:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2021 19:28

    Determinada localização de endereço (convênios)

  • 16/03/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 18:50

    Prazo em Curso

  • 01/03/2021 18:34

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2021 06:13

    Prazo em Curso

  • 25/02/2021 06:13

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 14:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/02/2021 12:50

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2021 09:49

    Prazo em Curso

  • 22/01/2021 09:48

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2021 14:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/01/2021 17:13

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2021 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2021 19:16

    Recebida petição inicial

  • 12/01/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 16:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2021 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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