09/06/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Lázara Odete Barauna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS) Processo 0813807-41.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Joel Marques Gomes Dias, Daniel Marques Gomes Dias - Ouça-se a parte embargada (inventariante Joel e herdeiro Daniel), no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração de f. 271/274.

Intime-se. Às providências.
23/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:42

Recebidos os autos
15/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Lázara Odete Barauna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS) Processo 0813807-41.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Joel Marques Gomes Dias, Daniel Marques Gomes Dias - Autos n.º 0813807-41.2023.8.12.0001 Vistos, etc.

No que diz respeito ao imóvel deixado pela autora da herança, que está sendo usado exclusivamente pela herdeira Noelina Marques, o pedido do inventariante deve ser acolhido.

Isso porque a alegação da herdeira Noelina de que o imóvel encontra-se registrado em nome da falecida em razão da prática de ato simulado tendo em vista problemas criminais de Décia Rocha dos Santos, seu esposo à época, não pode ser admitida haja vista que a herdeira não pode se beneficiar da própria torpeza.

Se a transferência foi simulada, a herdeira Noelina tinha conhecimento desse fato, inclusive concorrendo para a prática desse ato.

Diante disso, não pode ela querer tirar proveito da situação de suposta nulidade a que deu causa.

Destarte, até que a questão referente ao imóvel seja decidida perante o Juízo competente, para efeitos deste inventário deve prevalecer o que consta na certidão de matrícula do imóvel inventariado, ou seja, que o imóvel é de propriedade da falecida (f. 40-41).

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo inventariante às f. 264-265, concedendo à herdeira Noelina Marques o prazo de 15 dias para assinar o contrato de locação apresentado pelo inventariante ou desocupe o imóvel objeto da matrícula nº. 7664, objeto deste inventário.

Na data de hoje foi determinado, via SISBAJUD, o bloqueio de valores existentes nas contas bancárias deixadas pela autora da herança para posterior transferência ao Juízo.

O número de protocolo da ordem de bloqueio é 20.***.***/4144-05.

Transcorrido o prazo de 48 horas, os autos deverão retornar conclusos na fila de consulta ao SISBAJUD para verificação do resultado.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 04 de outubro de 2024.

Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
23/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 23:13

Recebidos os autos
07/10/2024 23:13

Decisão ou Despacho
28/06/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:41

Recebidos os autos
10/11/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2023 10:37

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:40

Recebidos os autos
27/03/2023 14:40

Decisão ou Despacho
24/03/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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