TJMS - 0800880-17.2022.8.12.0021

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FATIMA DONIZZETTI DO NASCIMENTO

CPF *41.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 06:26

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 11:38

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/01/2025 07:31

    Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Fátima Donizzetti do Nascimento - réu-revel Processo 0800880-17.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Fátima Donizzetti do Nascimento - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

  • 07/01/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/12/2024 09:24

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2024 09:16

    Emissão da Relação

  • 18/12/2024 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:54

    Registro de Sentença

  • 18/12/2024 14:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/11/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 08:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2024 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Fátima Donizzetti do Nascimento - réu-revel Processo 0800880-17.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Fátima Donizzetti do Nascimento - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

  • 22/10/2024 22:13

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2024 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2024 10:39

    Emissão da Relação

  • 15/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:02

    Registro de Sentença

  • 15/10/2024 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2024 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 09:39

    Prazo em Curso

  • 24/08/2024 09:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

  • 08/07/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 06:34

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 13:15

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 07:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/05/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2023 13:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2023 13:25

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 05/04/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 18:38

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/10/2022 18:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/10/2022 18:38

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 26/09/2022 20:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/05/2022 02:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

  • 19/05/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2022 08:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2022 08:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/05/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2022 12:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.

  • 11/04/2022 08:29

    Prazo em Curso

  • 01/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2022 16:28

    Prazo em Curso

  • 18/03/2022 18:03

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2022 15:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2022 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2022 07:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2022 07:58

    Despacho de recebimento da inicial

  • 18/02/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 09:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/02/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 09:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/02/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 09:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2022 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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