04/11/2024 16:32

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0802887-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adrieli Feitosa Vargas - De acordo com precedente qualificado do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2092190/SP, afetado pelo rito dos recursos repetitivos sob Tema 1264, foi proferida decisão que determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre dívida prescrita inscrita em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que é a hipótese destes autos.

O referido Recurso Especial estabeleceu que, enquanto não houver uma definição final sobre o tema, todos os processos relacionados a dívidas prescritas e inscritas em tais plataformas devem ser suspensos.

Tal decisão visa a uniformização e a correta aplicação do direito, além de evitar decisões conflitantes.

Nesse sentido, é a decisão do Tema 1264, STJ: Diante disso, e em consonância com a determinação do STJ, com fulcro no art. 313, IV, do CPC, determino a suspensão do presente feito até que o STJ se pronuncie, de forma definitiva, sobre o Recurso Especial nº 2092190/SP e a decisão final seja devidamente publicada, momento em que a suspensão será revogada e o processo será retomado com a devida observância daquele Tribunal de Superposição.
29/10/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:21

Recebidos os autos
22/10/2024 14:21

Decisão ou Despacho
15/10/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
07/07/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:11

Recebidos os autos
09/05/2024 20:11

Decisão ou Despacho
06/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 02:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
13/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 13:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:17

Recebidos os autos.
14/11/2023 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:50

Processo Reativado
10/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:50

Recebidos os autos
09/11/2023 12:50

Decisão ou Despacho
09/11/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 19:12

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:19

Expedição de Carta.
25/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:30

Recebidos os autos.
23/10/2023 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 01:40:00, 4ª Vara Cível.
06/10/2023 18:20

Recebidos os autos
06/10/2023 18:20

Decisão ou Despacho
06/10/2023 17:00

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Apelação
14/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:56

Recebidos os autos
04/09/2023 18:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/05/2023 15:16

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:36

Recebidos os autos
05/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:35

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:57

Recebidos os autos
29/03/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:17

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:12

Recebidos os autos
13/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:28

INCONSISTENTE
23/01/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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