08/07/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:40

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:08

Recebidos os autos
17/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0803134-11.2022.8.12.0005 - Usucapião - Autora: Lúcia de Oliveira Rocha - Réu: João Ferreira Ormond - SENTENÇA DE FL. 208/209: "Vistos etc.

Luiz Carlos Barbosa e outro, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação em desfavor de Claudia Arguelho, igualmente qualificada.

A inicial foi recebida, sendo os requeridos e confrontantes devidamente citados. Às fl. 125 o feito foi saneado, sendo designada audiência de instrução e julgamento para essa data, oportunidade em que foi colhido o depoimento pessoal do autor e inquiridas 03 testemunhas mencionadas nesse termo. É O BREVE RELATO.

DECIDO.

Após analisar detidamente os autos, tenho que os pedidos merecem prosperar.

Isto porque os requisitos necessários para a configuração da usucapião extraordinária do art. 1238, parágrafo único, do Código Civil, quais sejam, a posse ininterrupta para fins de moradia habitual, o tempo de 15 anos (somado com a posse anterior) e a ausência de oposição ficaram satisfatoriamente comprovados nos autos.

Os documentos que instruem a inicial, aliado a ausência de oposição por parte do proprietário e de terceiros, demonstram que a parte autora possui o imóvel como se dona fosse há mais de 15 anos.

Sendo assim, ficou comprovado que a parte requerente preenche o requisito temporal necessário para a usucapião e que utiliza o imóvel de maneira ininterrupta e sem oposição de quem quer que fosse.

DISPOSITIVO: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de declarar a aquisição dos imóveis descritos às fl. 02 da petição inicial, qual seja, um lote de terreno urbano determinados sob 04 localizado na Rua Quintino Bocaiuva esquina com Rua Humaitá na Quadra 147 (02) da PCC (Planta Cadastral da Cidade), Vila Nossa Senhora Aparecida – Bairro da Serraria – Aquidauana-MS, pelo instituto da usucapião, previsto no art. 1.238 do Código Civil.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e sem honorários, diante da gratuidade da Justiça que ora se defere.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Certifique-se o transito em julgado e expeça-se o mandado para registro perante o CRI competente, conforme postulado.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências".
12/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 16:40

de Instrução e Julgamento
04/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0803134-11.2022.8.12.0005 - Usucapião - Autora: Lúcia de Oliveira Rocha - Réu: João Ferreira Ormond - Intimação das partes da decisão de fls. 198 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 10/06/2025, às 14h00min.: Vistos, etc.

As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Sendo assim, passo a analise da nulidade arguida.

NULIDADE DA CITAÇÃO A Defensoria Pública, nomeada como curadora especial do requerido João Ferreira Ormond, citado por edital (fl. 49), apresentou contestação (fls. 186-191), alegando, preliminarmente, nulidade da citação editalícia em razão da ausência de esgotamento dos meios de citação pessoal.

Contudo, razão não lhe assiste.

Isto porque, como é cediço, a citação editalícia tem lugar quando a parte autora desconhece o paradeiro da parte requerida, bastando, para tanto, que seja feita afirmação nesse sentido.

No caso dos autos, a parte autora desconhece as qualificações do requerido e consequentemente seus endereços.

Sendo assim, conforme manifestação de fls. 93-94, foram apresentados eventuais residências do requerido, no entanto, todas as diligências realizadas na tentativa de cita-lo pessoalmente restaram infrutíferas (fls. 147 e 149-169), o que levou a convalidação da citação editalícia.

Cabe frisar, ainda, que não existe qualquer dispositivo legal a obrigar que a parte, antes de pugnar a realização de citação por edital, diligencie e oficie para órgãos públicos, visando descobrir o endereço da parte contrária.

Até porque não se sabe, sequer, se a parte demandada é cadastrada em algum órgão público e, especialmente, se eventual endereço nele cadastrado é o local onde a parte requerida encontra-se morando atualmente ou se nele morou em algum período.

Assim, pelos motivos acima, afasto a preliminar arguida.

Não havendo outras preliminares ou nulidades a serem apreciadas, dou o feito por SANEADO.

Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da usucapião.

Desde já, determino a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.

Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública.

As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária.

Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes.

As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS).

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Cumpra-se. Às providências.
12/03/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:03

Recebidos os autos
28/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 19:06

Recebidos os autos
20/02/2025 19:06

Decisão ou Despacho
19/02/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:04

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0803134-11.2022.8.12.0005 - Usucapião - Autora: Lúcia de Oliveira Rocha - Réu: João Ferreira Ormond - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
10/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:24

Recebidos os autos
24/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0803134-11.2022.8.12.0005 - Usucapião - Autora: Lúcia de Oliveira Rocha - Réu: João Ferreira Ormond - Vistos, etc.

Diante do retorno do AR (fl. 147) e da carta precatória (fls. 149-169), verifica-se que as diligências nos endereços indicados pela defensoria pública restaram infrutíferas.

Assim, fica convalidado a citação editalícia do Sr.

João Ormond (fl. 49).

Dê-se ciência a curadoria especial para manifestação.

Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito e, oportunamente, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se no prazo de 10 dias. Às providências e intimações necessárias.
11/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:47

Recebidos os autos
19/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0803134-11.2022.8.12.0005 - Usucapião - Autora: Lúcia de Oliveira Rocha - Réu: João Ferreira Ormond - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 178.
29/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:38

Recebidos os autos
12/08/2024 17:38

Decisão ou Despacho
15/07/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:09

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 09:49

Recebidos os autos
16/05/2024 09:42

Decisão ou Despacho
10/05/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 01:12

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:26

Recebidos os autos
18/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:07

Recebidos os autos
02/02/2024 12:07

Decisão ou Despacho
19/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:28

Recebidos os autos
07/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:22

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:49

Recebidos os autos
18/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:34

Recebidos os autos
29/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:31

Juntada de tipo de documento
19/08/2023 19:56

Recebidos os autos
19/08/2023 19:56

Decisão ou Despacho
15/08/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:08

Recebidos os autos
06/06/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:23

Recebidos os autos
04/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
17/04/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:40

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 12:40

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 07:10

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 07:10

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:02

Recebidos os autos
13/12/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:28

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 07:27

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
29/11/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
08/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 16:01

Recebidos os autos
03/11/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 00:10

Decorrido prazo de parte
03/11/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:35

Recebidos os autos
25/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2022 13:20

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2022 15:52

Recebidos os autos
19/10/2022 15:52

Determinada Requisição de Informações
19/10/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 07:29

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 07:28

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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