23/07/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 14:03

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 14:03

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:55

Recebidos os autos
13/05/2025 10:55

Decisão ou Despacho
12/05/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0811109-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elodia Riquelme do Nascimento - Réu: Banco PAN S.A - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração às fls.299/303.
16/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0811109-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elodia Riquelme do Nascimento - Réu: Banco PAN S.A - Sentença de fls.282/295: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19, inciso I e artigo 539, ambos do Código de Processo Civil e artigo 104, do Código Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Elodia Riquelme do Nascimento em desfavor de Banco PAN S.A para declarar inexistentes os contratos nº 348801256-2 e 348801047-5 (f. 220-49), condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, com juros de mora pela Selic desde a data do evento danoso (data do primeiro desconto) (Súmula n.º 54 do STJ) e correção monetária pelo IPCA/IBGE a partir do registro da sentença, ou seja, da data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ), além da devolução em dobro das parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora (contratos nº 348801256-2 e 348801047-5), corrigido monetariamente pelo IPCA e juros de mora pela Selic a contar de cada desconto.

Os valores a serem restituídos deverão ser compensados com R$ 903,50 repassados pela instituição financeira à autora, quantia a ser corrigida pelo IPCA/IBGE desde cada depósito (f. 219 e 264).

Concedo a tutela de urgência para determinar que a requerida, em 10 dias, cesse os descontos no benefício previdenciário da requerente, contratos nº 348801256-2 e 348801047-5, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.

Intime-se a requerida pessoalmente.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários de advogado aos patronos da autora em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, considerando o zelo da profissional, tempo decorrido e pouca complexidade da matéria.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.

P.R.I.
31/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:38

Recebidos os autos
27/03/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:06

Recebidos os autos
13/02/2025 15:06

Decisão de Saneamento e Organização
10/02/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0811109-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elodia Riquelme do Nascimento - Réu: Banco PAN S.A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0811109-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elodia Riquelme do Nascimento - Réu: Banco PAN S.A - I) Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E.

TJMS, como se requer às f. 190-2; II) Intimem-se.
12/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 15:42

de Conciliação
11/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 15:55

Recebidos os autos
10/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0811109-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elodia Riquelme do Nascimento - Réu: Banco PAN S.A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Elodia Riquelme do Nascimento em desfavor de Banco PAN S.A.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Cite-se o banco réu para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.

Anote-se a prioridade de tramitação do processo.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/12/2024 Hora 15:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
31/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:05

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 18:55

Recebidos os autos
10/10/2024 18:55

Indeferimento
08/10/2024 23:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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