TJMS - 0827013-86.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ADAUTO MEDEIROS

CPF *03.***.*40-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2025 13:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/07/2025 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 19:27

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 19:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/06/2025 15:13

    Confirmada

  • 06/06/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 08:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/06/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 08:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/06/2025 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 00:01

    Publicação

  • 05/06/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 14:52

    Outras Decisões

  • 29/05/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 00:01

    Publicação

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827013-86.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Adauto Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 15:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/05/2025 15:26

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 28/05/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827013-86.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Adauto Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Trata-se de Embargos de Declaração (f. 01-03) em face de decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

    Encaminhem-se os autos à Presidência das Turmas Recursais para apreciação do recurso.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 20:13

    Confirmada

  • 24/02/2025 12:38

    Expedida/certificada

  • 24/02/2025 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 04:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/02/2025 04:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/02/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 00:01

    Publicação

  • 24/02/2025 00:01

    Publicação

  • 21/02/2025 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/02/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0827013-86.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adauto Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827013-86.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Adauto Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827013-86.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Adauto Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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