18/09/2025 11:02

Prazo em Curso
01/09/2025 17:40

Juntada de Ofício
16/08/2025 05:05

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:12

Autos preparados para expedição
06/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:32

Prazo em Curso
16/06/2025 06:52

Autos preparados para expedição
13/06/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801156-25.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdinei Gomes de Melo e Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INVALIDEZ, ajuizada por VALDINEI GOMES DE MELO E SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. Às f. 152/154, o demandado INSS apresentou proposta de acordo; com a qual concordou a parte autora à f. 157.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a presente ação alcançou o fim almejado, visto que as partes celebraram acordo, estabelecendo cláusulas e condições, pugnando, ao final, pela sua homologação.

Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Oficie-se imediatamente ao Sr.

Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, sito à Rua 7 de setembro, nº 300, Campo Grande MS, CEP 79.002-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos do acordo de f. 152/154.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma pactuada.

P.R.I.C.

Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, observando-se as formalidades legais.
12/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 09:17

Emissão da Relação
26/05/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:55

Registro de Sentença
26/05/2025 14:55

Homologada a Transação
26/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:29

Documento Digitalizado
22/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:03

Prazo em Curso
07/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801156-25.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdinei Gomes de Melo e Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 105-119.
06/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:41

Emissão da Relação
29/04/2025 18:09

Prazo em Curso
24/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:33

Documento Digitalizado
08/04/2025 09:22

Prazo em Curso
08/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:55

Autos preparados para expedição
25/02/2025 15:54

Prazo em Curso
25/02/2025 15:52

Documento Digitalizado
25/02/2025 15:52

Documento Digitalizado
19/02/2025 12:43

Prazo em Curso
19/02/2025 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
09/12/2024 09:37

Prazo em Curso
03/12/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 02:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:38

Autos preparados para expedição
05/11/2024 15:36

Juntada de NULL
05/11/2024 15:35

Juntada de Mandado
05/11/2024 11:38

Prazo em Curso
03/11/2024 07:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801156-25.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdinei Gomes de Melo e Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Recebo a petição inicial e sua emenda; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de hipossuficiência; II - Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).

No caso em comento, é necessária dilação probatória com a realização de perícia médica, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concessão de tutela antecipada neste momento processual, eis que afasta a probabilidade do direito invocado pela parte autora.

Ademais, o ato administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

III - Defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perita judicial na pessoa da Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento; IV - Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias.

V - Após a realização da perícia médica, voltem conclusos.
30/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 15:03

Prazo em Curso
30/10/2024 12:13

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:04

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 10:04

Prazo em Curso
30/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:10

Emissão da Relação
29/10/2024 09:09

Emissão da Relação
21/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:51

Documento Digitalizado
02/10/2024 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 13:37

Proferida decisão interlocutória
02/10/2024 07:43

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:36

Prazo em Curso
29/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 07:23

Emissão da Relação
27/08/2024 19:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:03

Informação do Sistema
27/08/2024 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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