TJMS - 0848351-89.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RAMAO HERIBERTO LESCANO

CPF *09.***.*56-68

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 09:49

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 09:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 03/11/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0848351-89.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramão Heriberto Lescano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:02

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 09:55

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 11:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:13

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 11:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:15

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 04:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

  • 11/06/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 21:29

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 21:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

  • 29/05/2023 07:07

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2023 14:28

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 17:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2023 16:11

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:08

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2022 14:20

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2022 11:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/10/2022 12:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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