27/05/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0800342-13.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regimar Furtado de Oliveira - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, por consequência, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e cujo proveito econômico é inestimável.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
24/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 07:49

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:15

Recebidos os autos
18/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0800342-13.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regimar Furtado de Oliveira - Ficam as partes intimadas do despacho de fls. 157:Vistos, etc...

I - Em consulta ao SAJ, verificou-se que já houve ação anterior promovida pelo autor em face do requerido, aparentemente, versando sobre a mesma infração de trânsito objeto desta ação, autos nº 0801318-93.2019.8.12.0006, cuja demanda foi julgada improcedente.

Desta forma, providencie a serventia a juntada nestes autos de cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 0801318- 93.2019.8.12.0006.

II – Após, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre possível coisa julgada, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

I-se.

Cumpra-se.
30/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:38

Recebidos os autos
29/10/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:36

Recebidos os autos
24/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:20

Recebidos os autos
16/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:37

Recebidos os autos
15/04/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:33

Recebidos os autos
13/03/2024 17:33

Decisão ou Despacho
11/03/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 07:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/03/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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