12/09/2025 12:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2025 06:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Prazo em Curso
28/08/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

1.

Com efeito, tem-se que com o retorno dos autos da Turma Recursal a parte Demandada desde logo informou quanto ao cumprimento da obrigação (pp. 278/298), sendo que após a parte autora ciente de tanto nada apresentou quanto a qualquer discordância.

E, por seu turno anote-se que não há qualquer procedimento de cumprimento em curso ou formalmente instaurado e/ou deduzido.

Desta feita, diante do colacionado pela parte demandada às pp. 278/298 sem discordância da parte autora e em não havendo fase de cumprimento formalmente em curso e/ou deduzida, então, e em nada mais requerido (10 dias), certifique-se e aguardem os autos em arquivo posterior e/ou eventual provocação da parte interessada.

Intime-se.

Diligências legais.
27/08/2025 11:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:29

Emissão da Relação
21/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:14

Proferida decisão interlocutória
18/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
12/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:04

Prazo em Curso
07/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:10

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 14:09

Emissão da Relação
31/07/2025 22:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 10:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 10:40

Emissão da Relação
08/07/2025 12:37

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 14:22

Recebidos os autos da Turma Recursal
27/06/2025 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2024 03:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2024 17:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 17:04

Emissão da Relação
20/08/2024 20:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 20:24

Proferida decisão interlocutória
07/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:04

Prazo em Curso
23/07/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 08:24

Emissão da Relação
19/07/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:23

Conclusos para despacho
01/07/2024 07:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:31

Autos preparados para expedição
25/06/2024 14:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2024 03:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 07:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2024 07:08

Emissão da Relação
29/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:14

Registro de Sentença
29/05/2024 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/05/2024 11:11

Expedição de NULL.
26/04/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:11

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2023 16:14

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 03:37

Prazo em Curso
22/11/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 13:11

Emissão da Relação
20/11/2023 17:57

Juntada de NULL
20/11/2023 17:57

Juntada de Mandado
03/11/2023 22:50

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 15:25

Prazo em Curso
04/10/2023 19:10

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:30

Expedição em análise para assinatura
03/10/2023 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 19:05

Proferida decisão interlocutória
02/10/2023 17:31

Autos preparados para expedição
02/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 17:21

Informação do Sistema
02/10/2023 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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