04/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:09

Prazo em Curso
28/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

I - Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelas demandadas na contestação, uma vez que há mera alegação de impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais.

Inicialmente, observa-se que a parte requerida constituiu advogado particular para patrocinar seus interesses enquanto a comarca conta com a Defensoria Pública, devidamente instalada, para atender os hipossuficientes.

Se não bastasse, a parte demandada, apesar de intimada por este juízo, não comprovou a alegada hipossuficiência, deixando de apresentar cópia de seu comprovante de rendimento (holerite) e da última declaração de imposto de renda, tudo indicando que não se enquadra no conceito de hipossuficiência a que alude a lei.

Portanto, ausentes os elementos formais e materiais autorizadores da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

II - Havendo matéria de fato a ser elucidada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2025, às 17:20 horas.

III - A intimação das partes para a audiência deve ser feita na pessoa de seu respectivo advogado, uma vez que não houve requerimento de depoimento pessoal.

IV - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência.

Desde logo, com fulcro no artigo 236, § 3º, do CPC, autorizo a realização da referida audiência por videoconferência (ou mista), através da plataforma "Microsoft Teams", devendo as partes e/ou testemunha(s), no dia e horário designados, preferencialmente com antecedência de dez minutos, acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 2ª Vara de Camapuã.

Saliento que a parte/testemunha deverá, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet, acessar o referido link e, no caso de acesso pelo celular, é necessário o prévio download do aplicativo gratuito "Microsoft Teams".

V - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (CPC, Art. 455, § 4º).
26/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/08/2025 17:33

Emissão da Relação
25/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 05:20:00, 2ª Vara.
25/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 14:43

Proferida decisão interlocutória
23/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
14/08/2025 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
28/07/2025 12:22

Prazo em Curso
25/07/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:31

Prazo em Curso
20/07/2025 16:34

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 16:27

Emissão da Relação
17/07/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 13:38

Proferida decisão interlocutória
11/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:37

Manifestação do Ministério Público
10/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 07:05

Prazo em Curso
27/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
25/06/2025 16:15

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 12:19

Emissão da Relação
13/06/2025 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
21/05/2025 15:51

Prazo em Curso
21/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Joaquim Alexandro Alex da Silva (OAB 100701/PR) Processo 0800385-18.2022.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Marlene Mazuchin - Ré: Neuza Portela Lopes, Helen Pabricia Lopes - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada dos avisos de recebimentos de fls. 318/321 que resultaram atos negativos.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
20/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 10:25

Emissão da Relação
19/05/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 11:51

Prazo em Curso
05/05/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 17:39

Prazo em Curso
11/04/2025 17:51

Expedição de Carta.
11/04/2025 17:51

Expedição de Carta.
11/04/2025 17:51

Expedição de Carta.
11/04/2025 17:50

Expedição de Carta.
11/04/2025 17:50

Expedição de Carta.
11/04/2025 17:50

Expedição de Carta.
11/04/2025 14:32

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 18:18

Autos preparados para expedição
31/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:52

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800385-18.2022.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Marlene Mazuchin - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, dar regular andamento ao feito, manifestando dos endereços localizados nos sistemas requeridos, bem como, caso queira expedição de Mandado, desde já, fica intimado a recolher as diligências para o ato.
28/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 08:36

Emissão da Relação
23/01/2025 00:03

Prazo em Curso
22/01/2025 13:00

Documento Digitalizado
22/01/2025 12:59

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:51

Documento Digitalizado
21/01/2025 08:44

Documento Digitalizado
15/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:14

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800385-18.2022.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Marlene Mazuchin - I - Defiro a pesquisa de endereço das requeridas perante os sistemas já disponíveis para o TJMS. Às providências.

II - Com a vinda da resposta, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 11:25

Emissão da Relação
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:17

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800385-18.2022.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Marlene Mazuchin - Intima-se a parte autora, para, através dos advogados, manifestar-se acerca da juntada de Carta Precatória às fls. 281/290, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 16:34

Emissão da Relação
29/10/2024 16:25

Juntada de Carta precatória
10/09/2024 10:14

Prazo em Curso
04/04/2024 16:06

Prazo em Curso
04/04/2024 16:04

Documento Digitalizado
03/04/2024 13:15

Documento Digitalizado
26/03/2024 13:49

Prazo em Curso
05/03/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 22:29

Prazo em Curso
15/02/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 15:42

Emissão da Relação
08/02/2024 16:04

Expedição de Carta precatória.
08/02/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2024 07:05

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 23:53

Autos preparados para expedição
06/11/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/10/2023 14:41

Prazo em Curso
06/10/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 15:02

Emissão da Relação
25/09/2023 15:18

Prazo em Curso
25/09/2023 15:15

Documento Digitalizado
25/09/2023 15:15

Documento Digitalizado
25/09/2023 15:15

Documento Digitalizado
25/09/2023 09:24

Prazo em Curso
19/07/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 18:44

Prazo em Curso
12/07/2023 12:57

Juntada de NULL
12/07/2023 12:56

Juntada de Mandado
06/07/2023 15:56

Documento Digitalizado
04/07/2023 13:54

Prazo em Curso
04/07/2023 13:53

Documento Digitalizado
03/07/2023 14:02

Expedição de Carta precatória.
03/07/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2023 13:59

Expedição de Mandado.
30/06/2023 17:18

Expedição em análise para assinatura
14/06/2023 20:54

Autos preparados para expedição
12/06/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 22:18

Prazo em Curso
07/06/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 22:03

Emissão da Relação
05/06/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.
30/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:04

Autos preparados para expedição
25/05/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/05/2023 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/05/2023 20:21

Prazo em Curso
12/05/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 09:48

Emissão da Relação
11/05/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 19:54

Prazo em Curso
08/05/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 15:44

Prazo em Curso
28/04/2023 15:43

Expedição de NULL.
20/04/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:07

Parcelamento de Custas Finalizado
20/04/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/04/2023 13:31

Prazo em Curso
18/04/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
18/04/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 13:11

Emissão da Relação
14/04/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023 16:35

Emissão da Relação
13/04/2023 16:29

Documento Digitalizado
13/04/2023 16:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/04/2023 15:10

Prazo em Curso
13/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:00

Expedição de Carta.
13/04/2023 12:59

Expedição de Carta.
13/04/2023 12:59

Expedição de Carta.
13/04/2023 12:58

Expedição de Carta.
13/04/2023 12:58

Expedição de Carta.
12/04/2023 17:43

Prazo em Curso
12/04/2023 17:42

Expedição em análise para assinatura
04/04/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 01:18

Expedição de Certidão.
01/04/2023 01:18

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:38

Autos preparados para expedição
17/03/2023 17:15

Autos preparados para expedição
02/03/2023 16:23

Documento Digitalizado
02/03/2023 16:22

Documento Digitalizado
02/03/2023 16:22

Documento Digitalizado
23/02/2023 13:05

Documento Digitalizado
17/02/2023 09:46

Prazo em Curso
16/02/2023 16:34

Prazo em Curso
16/02/2023 16:34

Documento Digitalizado
14/02/2023 14:06

Expedição de Ofício.
14/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2023 17:36

Expedição em análise para assinatura
10/11/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/10/2022 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/09/2022 13:47

Autos preparados para expedição
21/09/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.
20/09/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2022 12:37

Emissão da Relação
09/09/2022 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/09/2022 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
12/08/2022 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/07/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 07:32

Prazo em Curso
11/07/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
11/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2022 09:55

Emissão da Relação
08/07/2022 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/06/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 08:29

Prazo em Curso
01/06/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.
01/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2022 17:43

Prazo em Curso
31/05/2022 17:42

Emissão da Relação
31/05/2022 17:39

Parcelamento de Custas Iniciado
31/05/2022 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/05/2022 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/05/2022 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/05/2022 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/05/2022 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/05/2022 17:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/04/2022 08:55

Prazo em Curso
20/04/2022 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:44

Conclusos para decisão
19/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/03/2022 11:53

Prazo em Curso
28/03/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
28/03/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022 11:08

Emissão da Relação
23/03/2022 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 07:43

Conclusos para decisão
23/03/2022 07:43

Expedição de Certidão.
23/03/2022 07:38

Expedição de Certidão.
23/03/2022 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2022 14:33

Informação do Sistema
22/03/2022 14:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824542-63.2024.8.12.0110

Cedenir Balbe Bertolini

Corretora de Seguros Sicredi LTDA (Sicre...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0805421-76.2024.8.12.0101

Jussara Heck Vidal

Municipio de Dourados

Advogado: Pietra Escobar Yano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0811964-04.2024.8.12.0002

Andre Fracasso de Miranda

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ana Paula Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0826228-63.2023.8.12.0001

Municipio de Corumba/Ms

Sebastiao da Conceicao Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0813920-58.2024.8.12.0001

Andre Xavier ,Machado e Fernandes Advoga...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 18:35

Exibir Processo