27/06/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 17:32

de Instrução e Julgamento
28/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Anna Flávia Donato Carvalheiro (OAB 22594/MS) Processo 0808307-88.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Arnaldo José dos Santos - Ré: Vera Helena Freire de Vasconcelos, Valdemir Barbosa de Vasconcelos - Defiro a produção de prova testemunhal, designando audiência de instrução para o dia 24/06/2025, às 14h30, na modalidade integralmente presencial.

De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos, informarem e intimarem as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

As testemunhas deverão ser intimadas para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 456, caput, do Código de Processo Civil.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

A não comprovação pelas partes da informação e intimação das testemunhas a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva das respectivas testemunhas, por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, ainda que compareça à audiência. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
25/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:10

Recebidos os autos
23/04/2025 18:10

Decisão ou Despacho
23/04/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 18:05

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:44

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Anna Flávia Donato Carvalheiro (OAB 22594/MS) Processo 0808307-88.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Arnaldo José dos Santos - Réu: Valdemir Barbosa de Vasconcelos, Vera Helena Freire de Vasconcelos - Autos em saneamento.

Não há preliminares a serem analisadas.

Decreto a revelia de Valdemir Barbosa de Vasconcelos e Vera Helena Freire de Vasconcelos, não reconhecendo os seus efeitos, quais sejam, a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial por entender que demanda dilação probatória, sendo eles: a) a existência da posse mencionada na peça inicial, como também o tempo e os seus demais requisitos.

O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Os réus deverão ser intimados pelo Diário da Justiça (art. 346, caput, CPC).

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
14/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Anna Flávia Donato Carvalheiro (OAB 22594/MS) Processo 0808307-88.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Arnaldo José dos Santos - Réu: Valdemir Barbosa de Vasconcelos, Vera Helena Freire de Vasconcelos - Autos em saneamento.

Não há preliminares a serem analisadas.

Decreto a revelia de Valdemir Barbosa de Vasconcelos e Vera Helena Freire de Vasconcelos, não reconhecendo os seus efeitos, quais sejam, a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial por entender que demanda dilação probatória, sendo eles: a) a existência da posse mencionada na peça inicial, como também o tempo e os seus demais requisitos.

O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Os réus deverão ser intimados pelo Diário da Justiça (art. 346, caput, CPC).

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
20/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Anna Flávia Donato Carvalheiro (OAB 22594/MS) Processo 0808307-88.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Arnaldo José dos Santos - Autos em saneamento.

Não há preliminares a serem analisadas.

Decreto a revelia de Valdemir Barbosa de Vasconcelos e Vera Helena Freire de Vasconcelos, não reconhecendo os seus efeitos, quais sejam, a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial por entender que demanda dilação probatória, sendo eles: a) a existência da posse mencionada na peça inicial, como também o tempo e os seus demais requisitos.

O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Os réus deverão ser intimados pelo Diário da Justiça (art. 346, caput, CPC).

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
09/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:40

Recebidos os autos
25/11/2024 16:40

Decisão ou Despacho
25/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Anna Flávia Donato Carvalheiro (OAB 22594/MS) Processo 0808307-88.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Arnaldo José dos Santos - Ao autor para requerer o que de direito.

Prazo: 5 dias
31/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
20/10/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
16/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:27

Recebidos os autos
28/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:09

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 19:09

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:34

Recebidos os autos
15/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:43

Recebidos os autos
08/03/2024 18:43

Transferência de Processo - Saída
07/03/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:21

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 21:21

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 21:21

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 21:21

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 21:21

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:00

Recebidos os autos
05/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:03

Recebidos os autos
10/11/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
03/11/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
03/11/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 18:18

Recebidos os autos
18/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:21

Recebidos os autos
01/09/2023 18:21

Gratuidade da Justiça
24/08/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:36

Recebidos os autos
31/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806908-24.2023.8.12.0002

Andreia Silva de Oliveira

Gilvan Vieira de Andrade

Advogado: Aparecido Gomes de Morais

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0849513-51.2024.8.12.0001

Supley Laboratorio de Alimentos e Suplem...

48.126.845 Lucas Monturil Rodrigues Alve...

Advogado: Carolina Rigoli Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0858916-44.2024.8.12.0001

Vanessa Regina Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Edipo Vinicius Cardoso da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0902481-92.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Adriana Teodoro Felipe

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0810685-66.2013.8.12.0002

Municipio de Dourados

Jose Carlos da Silva

Advogado: Manoel da Silva Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:27

Exibir Processo