TJMS - 0849400-68.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO GONZALEZ AYALA

CPF *65.***.*31-15

Advogados

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNCAO

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*58-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:33

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 02:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

  • 30/07/2025 05:33

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 07:51

    Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

  • 28/07/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2025 15:48

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2025 15:47

    Emissão da Relação

  • 25/07/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/07/2025 14:52

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 21/07/2025 14:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/04/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/04/2025 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/04/2025 10:37

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 02:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 18/03/2025 15:57

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 18:50

    Autos preparados para expedição

  • 10/01/2025 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:07

    Prazo em Curso

  • 25/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/11/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0849400-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Gonzales Ayala - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

    Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito.

    Expeça-se alvará.

    Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

    Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

  • 29/10/2024 20:23

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 07:33

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 07:32

    Emissão da Relação

  • 28/10/2024 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 17:46

    Registro de Sentença

  • 27/10/2024 10:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 18:54

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2024 18:54

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2024 18:53

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/05/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2024 14:14

    Prazo em Curso

  • 08/05/2024 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2024 13:19

    Emissão da Relação

  • 07/05/2024 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2024 16:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 02:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

  • 21/02/2024 09:17

    Documento Digitalizado

  • 15/02/2024 18:27

    Informação do Sistema

  • 15/02/2024 09:59

    Prazo em Curso

  • 29/01/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 08:19

    Emissão da Relação

  • 11/01/2024 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2024 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2024 16:07

    Declarada incompetência

  • 17/11/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 14:49

    Documento Digitalizado

  • 17/11/2023 14:49

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2023 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/11/2023 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2023 18:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/10/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:52

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 20:16

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2023 11:53

    Emissão da Relação

  • 25/09/2023 11:52

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:17

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2023 16:17

    Emissão da Relação

  • 11/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 19:26

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 21:28

    Prazo em Curso

  • 25/08/2023 21:26

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 18:06

    Juntada de NULL

  • 22/08/2023 18:06

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2023 14:59

    Prazo em Curso

  • 13/07/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 09:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/07/2023 09:31

    Emissão da Relação

  • 13/07/2023 08:21

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 13:42

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 13:29

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2023 13:29

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2023 14:06

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 13:49

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2023 09:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/05/2023 07:08

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 16:32

    Prazo em Curso

  • 12/04/2023 16:31

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2023 08:27

    Prazo em Curso

  • 16/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

  • 10/02/2023 09:45

    Prazo em Curso

  • 06/02/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:20

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:29

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 20:13

    Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 13:20

    Prazo em Curso

  • 07/12/2022 13:15

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2022 09:04

    Emissão da Relação

  • 06/12/2022 09:04

    Prazo em Curso

  • 30/11/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 10:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2022 10:46

    Recebida petição inicial

  • 10/11/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 07:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/11/2022 18:10

    Informação do Sistema

  • 01/11/2022 18:10

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/11/2022 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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