12/03/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 08:22

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 08:13

Transitado em Julgado em "data"
23/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/01/2025 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418432-38.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Olmar Camargo Bentos Advogado: Vanessa Rodrigues Bentos (OAB: 14575/MS) Agravado: Sandim Automóveis Ltda Me Agravado: Leandro Garcia Sandim DPGE - 1ª Inst.: João Miguel de Souza Agravado: Vicente Rosalino Sandim DPGE - 1ª Inst.: João Miguel de Souza EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - TEORIA MAIOR (ART. 50 CC/2002) - INADIMPLEMENTO DESCRITO EM PLURALIDADE DE PROCESSOS CONTEMPORÂNEOS À EMISSÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - NÃO LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS - DESVIO DE FINALIDADE CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.

Discute-se no presente recurso o direito do recorrente-exequente à desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, com o objetivo de incluir os sócios no polo passivo da execução de origem.

No caso concreto, para além do encerramento irregular da pessoa jurídica, há informação de que a empresa e os sócios-agravados são demandados em mais de 20 processos, relativos ao inadimplemento de obrigações decorrentes do comércio de compra e venda de veículos, contemporâneos à emissão da nota promissória exequenda na origem.

Aliado a esse quadro, tem-se o fato da não localização dos agravados em nenhum dos endereços conhecidos para o trato das obrigações da pessoa jurídica, que ratifica o propósito intencional de lesão a credores.

Portanto, caracterizado o abuso de personalidade pelo desvio de finalidade (art. 50, § 1.º do CC/2002), mostra-se presente o direito à desconsideração da personalidade jurídica.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:41

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 11:35

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:12

Não-Provimento
08/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418432-38.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Olmar Camargo Bentos Advogado: Vanessa Rodrigues Bentos (OAB: 14575/MS) Agravado: Sandim Automóveis Ltda Me Agravado: Leandro Garcia Sandim DPGE - 1ª Inst.: João Miguel de Souza Agravado: Vicente Rosalino Sandim DPGE - 1ª Inst.: João Miguel de Souza Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 09:24

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 22:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418432-38.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Olmar Camargo Bentos Advogado: Vanessa Rodrigues Bentos (OAB: 14575/MS) Agravado: Sandim Automóveis Ltda Me Interessado: Leandro Garcia Sandim DPGE - 1ª Inst.: João Miguel de Souza Interessado: Vicente Rosalino Sandim DPGE - 1ª Inst.: João Miguel de Souza Considerando que não foi formulado pedido para concessão de efeito suspensivo ou tutela de urgência recursal, RECEBO o recurso apenas no seu efeito devolutivo.

Inclua-se no polo passivo do recurso as partes Leandro Garcia Sandim e Vicente Rosalino Sandim.

Intimem-se os agravados, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que respondam ao recurso prazo legal, facultando-lhes juntar a documentação necessária.
04/11/2024 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:28

Expedida/Certificada
04/11/2024 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:01

Publicação
03/11/2024 19:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2024 19:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:35

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 16:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/11/2024 16:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 15:14

Declarada incompetência
01/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 07:37

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 07:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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