28/05/2025 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417984-65.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Cervieri Limitada Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS) Advogada: Melissa Almeida da Silva (OAB: 10211/MS) Recorrido: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, admite-se o presente Recurso Especial interposto por Agropecuária Cervieri Limitada.

I.C.
19/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:35

Publicação
19/05/2025 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 15:29

Recurso especial
13/05/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417984-65.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Cervieri Limitada Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS) Advogada: Melissa Almeida da Silva (OAB: 10211/MS) Recorrido: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 17:41

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417984-65.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Agropecuária Cervieri Limitada Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS) Advogada: Melissa Almeida da Silva (OAB: 10211/MS) Embargado: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra Acórdão proferido em Agravo de Instrumento.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se se existe omissão e/ou contradição no julgado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.

Inexistência de omissão. 5.

A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo; o que não se verifica na espécie.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. .
18/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417984-65.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Agropecuária Cervieri Limitada Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS) Advogada: Melissa Almeida da Silva (OAB: 10211/MS) Embargado: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417984-65.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Agravado: Agropecuária Cervieri Limitada Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS) Advogada: Melissa Almeida da Silva (OAB: 10211/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO ÍNFIMO - DIVERGÊNCIA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DISTINTAS DE CÁLCULO - PREVALÊNCIA DA PLATAFORMA E METODOLODIA DE CÁLCULO DISPONIBILIZADA PELO BACEN - INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que acolheu Impugnação ao Cumprimento de Sentença e condenou o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono do executado, na importância de 10% sobre o excesso reconhecido.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso se é cabível a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte adversa, ante o acolhimento de Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O exequente utilizou a ferramenta oficial do BACEN para atualização monetária do valor da causa (base de cálculo dos honorários sucumbenciais), enquanto a executada e a Contadoria Judicial adotaram métodos distintos, o que ocasionou a diferença no valor exequendo. 4.

Diante da adoção de plataformas que utilizam metodologias distintas de cálculo, não há que se falar em erro substancial por parte do exequente, especialmente porque a ferramenta utilizada é oficial e amplamente reconhecida. 5.

A execução não foi promovida em valor indevido de forma arbitrária ou abusiva, mas sim em montante derivado de metodologia legítima de cálculo, de modo que a condenação em honorários advocatícios não se justifica.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Agravo conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417984-65.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Agravado: Agropecuária Cervieri Limitada Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS) Advogada: Melissa Almeida da Silva (OAB: 10211/MS) Considerando que a parte agravante não pugnou pela concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal, determino, por ora, tão somente a intimação da parte agravada, na forma da Lei, para que responda ao recurso no prazo de quinze (15) dias, facultada a juntada de documentação que reputar necessária ao julgamento (art. 1.019, inc.

II, CPC/15).

Dê-se ciência ao Juiz da causa.

Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417984-65.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Agravado: Agropecuária Cervieri Limitada Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS) Advogada: Melissa Almeida da Silva (OAB: 10211/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813189-26.2024.8.12.0110

Achd- Cursos Preparatorios LTDA-ME

Carina Perez

Advogado: Elisangela Souza dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0806710-17.2024.8.12.0110

Valmir Machado Pereira

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Jose Antonio Toledo de Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1417990-72.2024.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Francisca Maria dos Santos Espinosa

Advogado: Louise Rainer P. Gionedis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0904602-79.2012.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

J. Abrao Engenharia LTDA.

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2012 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0832339-05.2019.8.12.0001

Mateus Barbosa dos Santos

Marinho Goncalves Dias

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2019 12:27

Exibir Processo