TJMS - 0874883-66.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIELLY MACHADO DE MORAES

CPF *01.***.*86-09

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 17:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/08/2025 15:07

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/08/2025 06:31

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 12:36

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:31

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 01/08/2025 12:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 12:14

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 30/07/2025 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:12

    Prazo em Curso

  • 14/06/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 07:26

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 06:41

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0874883-66.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielly Machado de Moraes - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 13:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 10:04

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 18:08

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 07:58

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2025 07:57

    Juntada de NULL

  • 14/04/2025 18:06

    Prazo em Curso

  • 11/04/2025 15:19

    Prazo em Curso

  • 11/04/2025 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 15:57

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 09:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 16:09

    Evolução da Classe Processual

  • 06/02/2025 16:07

    Processo Reativado

  • 05/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/11/2024 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 17:59

    Transitado em Julgado em data

  • 08/11/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 08:22

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 07:10

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2024 21:59

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 07:26

    Emissão da Relação

  • 09/10/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:56

    Registro de Sentença

  • 09/10/2024 14:56

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/10/2024 15:41

    Expedição de NULL.

  • 16/07/2024 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:08

    Prazo em Curso

  • 17/04/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 07:20

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 13:49

    Recebida petição inicial

  • 20/03/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2024 07:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:54

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/01/2024 16:54

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 12/01/2024 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/01/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

  • 11/01/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2024 16:16

    Emissão da Relação

  • 09/01/2024 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2024 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2024 14:01

    Despacho Saneador

  • 31/12/2023 07:34

    Informação do Sistema

  • 31/12/2023 07:33

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/12/2023 21:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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