07/02/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 08:40

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 08:23

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418626-38.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Gervasio Rafael Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE VALOR - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - REQUISITOS PRESENTES - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM SUA FINALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Revelando-se favorável à parte agravada a aparência do bom direito e o perigo da demora, razoável é que seja a medida deferida, inclusive porque os documentos pleiteados são comuns às partes e que se encontram em poder do agravante.

Quanto à aplicação da multa diária, o parágrafo único do art. 400 do CPC permite a imposição de medidas coercitivas para a exibição do documento, conclui-se que está superada a tese do enunciado da súmula n. 372 do STJ, de que "na exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:37

Não-Provimento
16/12/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418626-38.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Gervasio Rafael Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:08

Inclusão em pauta
10/12/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418626-38.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Gervasio Rafael Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande DISPOSITIVO Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande, MS, data da assinatura digital.

Des.

José Eduardo Neder Meneghelli - Relator
11/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2024 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 15:22

Expedida/Certificada
05/11/2024 15:11

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418626-38.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Gervasio Rafael Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 18:25

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 18:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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