12/09/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 12:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 01:20

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418638-52.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Rko Alimentos Ltda Advogado: Sérgio Paullo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Agravada: Neusa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Agravado: Kleiton Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Agravada: Tcharla Vanessa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessado: Uniboi Alimentos Ltda.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda Advogado: Daniel Alexandre Coelho (OAB: 254261/SP) Interessado: JC Alimentos Ltda Interessado: Unibrax Investimentos e Participações S/A Interessado: Uniboi Transporte e Logistica de Produtos Alimenticio Ltda - ME Interessado: Wilson Vertuoso Interessado: Regina Aparecida Filardo Interessado: Davi Daniel Lopes Interessado: Rodrigo Kalinovski de Oliveira Interessado: Edilso de Oliveira Filho Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior (OAB: 6949/MT) Interessado: Diego Carreiro Mesa Interessado: Edilso de Oliveira Interessado: Luiz Antônio Chaves Nascimento Interessado: Marilice Fachin Marinho Interessado: Adeilton José da Silva Interessado: Osvaldo Cruz Júnior Interessada: Denise Fachin Marinho Interessado: Uni Investimentos, Negócios e Participações Limitada-ME Interessado: Rishabh Empreendimento e Participações S/a.

Interessado: Pranet Empreendimentos e Participações S/a.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda.

Me. - Filial Paragominas-pa Interessado: Raimundo Nonato Mendes Botelho Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda - Filial Jacundá/PA EMENTA: AGRAVO INTERNO.

PROCESSUAL CIVIL.

RECLAMAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DA PARTE QUE DEU CAUSA AO PROCESSO.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1)Reclamação ajuizada com o objetivo de garantir a autoridade de decisão proferida por este Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 1417346-32.2024.8.12.0000, que havia determinado a suspensão do cumprimento de sentença nº 0800543-60.2016.8.12.0046. 2)Concedida tutela de urgência determinando a observância da decisão do Tribunal. 3)Magistrado singular reconheceu equívoco e passou a cumprir integralmente a ordem superior, o que acarretou a perda superveniente do objeto da reclamação. 4)Homologada a desistência do feito, mas sobrevindo discussão quanto à fixação de honorários advocatícios.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5)Definir se, na hipótese de extinção da reclamação pela perda do objeto, subsiste a condenação em honorários advocatícios, aplicando-se os princípios da sucumbência ou o da causalidade.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 6)A reclamação possui natureza de ação (CPC/2015, art. 988), e, uma vez instaurado o contraditório, admite-se a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC. 7)A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, em caso de extinção do feito sem julgamento de mérito, deve-se observar o princípio da causalidade, responsabilizando-se quem deu causa à instauração da demanda (REsp 2.042.218/SP; AgInt na Rcl 46.656/MS; EDcl na Rcl 33.715/SP). 8)No caso, a parte interessada apresentou contestação e resistiu à pretensão do reclamante.

A perda superveniente do objeto decorreu de equívoco do juízo singular, que deu prosseguimento ao cumprimento de sentença em desconformidade com decisão deste Tribunal. 9)Assim, correta a aplicação do princípio da causalidade para condenar as interessadas ao pagamento dos ônus de sucumbência, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

IV.

DISPOSITIVO E TESE 10)Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL.
10/09/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 16:50

Provimento
09/09/2025 15:41

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura
09/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 14:18

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:19

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
08/09/2025 09:00

Julgado
28/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:58

Certidão
28/07/2025 09:00

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
17/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 13:58

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 11:46

Inclusão em Pauta
16/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:26

Prazo em Curso
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418638-52.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Rko Alimentos Ltda Advogado: Sérgio Paullo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Agravada: Neusa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Agravado: Kleiton Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Agravada: Tcharla Vanessa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessado: Uniboi Alimentos Ltda.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda Advogado: Daniel Alexandre Coelho (OAB: 254261/SP) Interessado: JC Alimentos Ltda Interessado: Unibrax Investimentos e Participações S/A Interessado: Uniboi Transporte e Logistica de Produtos Alimenticio Ltda - ME Interessado: Wilson Vertuoso Interessado: Regina Aparecida Filardo Interessado: Davi Daniel Lopes Interessado: Rodrigo Kalinovski de Oliveira Interessado: Edilso de Oliveira Filho Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior (OAB: 6949/MT) Interessado: Diego Carreiro Mesa Interessado: Edilso de Oliveira Interessado: Luiz Antônio Chaves Nascimento Interessado: Marilice Fachin Marinho Interessado: Adeilton José da Silva Interessado: Osvaldo Cruz Júnior Interessada: Denise Fachin Marinho Interessado: Uni Investimentos, Negócios e Participações Limitada-ME Interessado: Rishabh Empreendimento e Participações S/a.

Interessado: Pranet Empreendimentos e Participações S/a.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda.

Me. - Filial Paragominas-pa Interessado: Raimundo Nonato Mendes Botelho Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda - Filial Jacundá/PA Por ora, mantenho a decisão de f. 22-28 dos Embargos de Declaração n. 1418638-52.2024.8.12.0000/50000.

Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para apresentar manifestação em face do presente recurso.

P.I.
12/06/2025 15:01

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:14

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418638-52.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravado: Rko Alimentos Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Agravada: Neusa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Agravado: Kleiton Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Agravada: Tcharla Vanessa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessado: Uniboi Alimentos Ltda.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda Advogado: Daniel Alexandre Coelho (OAB: 254261/SP) Interessado: JC Alimentos Ltda Interessado: Unibrax Investimentos e Participações S/A Interessado: Uniboi Transporte e Logistica de Produtos Alimenticio Ltda - ME Interessado: Wilson Vertuoso Interessado: Regina Aparecida Filardo Interessado: Davi Daniel Lopes Interessado: Rodrigo Kalinovski de Oliveira Interessado: Edilso de Oliveira Filho Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior (OAB: 6949/MT) Interessado: Diego Carreiro Mesa Interessado: Edilso de Oliveira Interessado: Luiz Antônio Chaves Nascimento Interessado: Marilice Fachin Marinho Interessado: Adeilton José da Silva Interessado: Osvaldo Cruz Júnior Interessada: Denise Fachin Marinho Interessado: Uni Investimentos, Negócios e Participações Limitada-ME Interessado: Rishabh Empreendimento e Participações S/a.

Interessado: Pranet Empreendimentos e Participações S/a.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda.

Me. - Filial Paragominas-pa Interessado: Raimundo Nonato Mendes Botelho Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda - Filial Jacundá/PA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:32

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:22

Processo Dependente Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418638-52.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Neusa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Embargante: Kleiton Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Embargante: Tcharla Vanessa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Embargado: Rko Alimentos Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Interessado: Uniboi Alimentos Ltda.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda Advogado: Daniel Alexandre Coelho (OAB: 254261/SP) Interessado: JC Alimentos Ltda Interessado: Unibrax Investimentos e Participações S/A Interessado: R.K.O.

Investimentos e Representações Ltda Interessado: Uniboi Transporte e Logistica de Produtos Alimenticio Ltda - ME Interessado: Wilson Vertuoso Interessado: Regina Aparecida Filardo Interessado: Davi Daniel Lopes Interessado: Rodrigo Kalinovski de Oliveira Interessado: Edilso de Oliveira Filho Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior (OAB: 6949/MT) Interessado: Diego Carreiro Mesa Interessado: Edilso de Oliveira Interessado: Luiz Antônio Chaves Nascimento Interessado: Marilice Fachin Marinho Interessado: Adeilton José da Silva Interessado: Osvaldo Cruz Júnior Interessada: Denise Fachin Marinho Interessado: Uni Investimentos, Negócios e Participações Limitada-ME Interessado: Rishabh Empreendimento e Participações S/a.

Interessado: Pranet Empreendimentos e Participações S/a.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda.

Me. - Filial Paragominas-pa Interessado: Raimundo Nonato Mendes Botelho Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda - Filial Jacundá/PA Ante o exposto, com fulcro no §2º do art. 1.024 do CPC, acolho parcialmente os embargos de declaração para o fim de sanar o vício apontado, com efeitos infringentes, bem como fazer constar na parte dispositiva da decisão embargada o seguinte: "Nos termos do art. 85, §§8º e 10, do CPC, condeno o reclamante no pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos dos reclamados, no valor de R$ 2.000,00".

P.I.
17/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418638-52.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Neusa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Embargante: Kleiton Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Embargante: Tcharla Vanessa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Embargado: Rko Alimentos Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Interessado: Uniboi Alimentos Ltda.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda Advogado: Daniel Alexandre Coelho (OAB: 254261/SP) Interessado: JC Alimentos Ltda Interessado: Unibrax Investimentos e Participações S/A Interessado: R.K.O.

Investimentos e Representações Ltda Interessado: Uniboi Transporte e Logistica de Produtos Alimenticio Ltda - ME Interessado: Wilson Vertuoso Interessado: Regina Aparecida Filardo Interessado: Davi Daniel Lopes Interessado: Rodrigo Kalinovski de Oliveira Interessado: Edilso de Oliveira Filho Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior (OAB: 6949/MT) Interessado: Diego Carreiro Mesa Interessado: Edilso de Oliveira Interessado: Luiz Antônio Chaves Nascimento Interessado: Marilice Fachin Marinho Interessado: Adeilton José da Silva Interessado: Osvaldo Cruz Júnior Interessada: Denise Fachin Marinho Interessado: Uni Investimentos, Negócios e Participações Limitada-ME Interessado: Rishabh Empreendimento e Participações S/a.

Interessado: Pranet Empreendimentos e Participações S/a.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda.

Me. - Filial Paragominas-pa Interessado: Raimundo Nonato Mendes Botelho Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda - Filial Jacundá/PA Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.

P.I.
14/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418638-52.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Neusa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Embargante: Kleiton Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Embargante: Tcharla Vanessa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Embargado: Rko Alimentos Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Interessado: Uniboi Alimentos Ltda.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda Advogado: Daniel Alexandre Coelho (OAB: 254261/SP) Interessado: JC Alimentos Ltda Interessado: Unibrax Investimentos e Participações S/A Interessado: R.K.O.

Investimentos e Representações Ltda Interessado: Uniboi Transporte e Logistica de Produtos Alimenticio Ltda - ME Interessado: Wilson Vertuoso Interessado: Regina Aparecida Filardo Interessado: Davi Daniel Lopes Interessado: Rodrigo Kalinovski de Oliveira Interessado: Edilso de Oliveira Filho Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior (OAB: 6949/MT) Interessado: Diego Carreiro Mesa Interessado: Edilso de Oliveira Interessado: Luiz Antônio Chaves Nascimento Interessado: Marilice Fachin Marinho Interessado: Adeilton José da Silva Interessado: Osvaldo Cruz Júnior Interessada: Denise Fachin Marinho Interessado: Uni Investimentos, Negócios e Participações Limitada-ME Interessado: Rishabh Empreendimento e Participações S/a.

Interessado: Pranet Empreendimentos e Participações S/a.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda.

Me. - Filial Paragominas-pa Interessado: Raimundo Nonato Mendes Botelho Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda - Filial Jacundá/PA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/02/2025 00:00

Intimação

Reclamação nº 1418638-52.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Reclamante: Rko Alimentos Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Chapadão do Sul Interessada: Neusa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessado: Kleiton Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessada: Tcharla Vanessa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessado: Uniboi Alimentos Ltda.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda Advogado: Daniel Alexandre Coelho (OAB: 254261/SP) Interessado: JC Alimentos Ltda Interessado: Unibrax Investimentos e Participações S/A Interessado: R.K.O.

Investimentos e Representações Ltda Interessado: Uniboi Transporte e Logistica de Produtos Alimenticio Ltda - ME Interessado: Wilson Vertuoso Interessado: Regina Aparecida Filardo Interessado: Davi Daniel Lopes Interessado: Rodrigo Kalinovski de Oliveira Interessado: Edilso de Oliveira Filho Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior (OAB: 6949/MT) Interessado: Diego Carreiro Mesa Interessado: Edilso de Oliveira Interessado: Luiz Antônio Chaves Nascimento Interessado: Marilice Fachin Marinho Interessado: Adeilton José da Silva Interessado: Osvaldo Cruz Júnior Interessada: Denise Fachin Marinho Interessado: Uni Investimentos, Negócios e Participações Limitada-ME Interessado: Rishabh Empreendimento e Participações S/a.

Interessado: Pranet Empreendimentos e Participações S/a.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda.

Me. - Filial Paragominas-pa Interessado: Raimundo Nonato Mendes Botelho Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda - Filial Jacundá/PA Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação, ficando extinta sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

P.I.
11/02/2025 00:00

Intimação

Reclamação nº 1418638-52.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Reclamante: Rko Alimentos Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Chapadão do Sul Interessada: Neusa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessado: Kleiton Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessada: Tcharla Vanessa Stein Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessado: Uniboi Alimentos Ltda.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda Advogado: Daniel Alexandre Coelho (OAB: 254261/SP) Interessado: JC Alimentos Ltda Interessado: Unibrax Investimentos e Participações S/A Interessado: R.K.O.

Investimentos e Representações Ltda Interessado: Uniboi Transporte e Logistica de Produtos Alimenticio Ltda - ME Interessado: Wilson Vertuoso Interessado: Regina Aparecida Filardo Interessado: Davi Daniel Lopes Interessado: Rodrigo Kalinovski de Oliveira Interessado: Edilso de Oliveira Filho Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior (OAB: 6949/MT) Interessado: Diego Carreiro Mesa Interessado: Edilso de Oliveira Interessado: Luiz Antônio Chaves Nascimento Interessado: Marilice Fachin Marinho Interessado: Adeilton José da Silva Interessado: Osvaldo Cruz Júnior Interessada: Denise Fachin Marinho Interessado: Uni Investimentos, Negócios e Participações Limitada-ME Interessado: Rishabh Empreendimento e Participações S/a.

Interessado: Pranet Empreendimentos e Participações S/a.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda.

Me. - Filial Paragominas-pa Interessado: Raimundo Nonato Mendes Botelho Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda - Filial Jacundá/PA Diante das informações prestadas e providência tomadas pelo magistrado singular nos autos principais (f. 64-66), intime-se a empresa requerente para que esclareça se persiste seu interesse no julgamento de mérito da presente reclamação.

P.I.
08/11/2024 00:00

Intimação

Reclamação nº 1418638-52.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Reclamante: Rko Alimentos Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Chapadão do Sul Interessada: Neusa Stein Advogado: Alexandre Leonel Ferreira (OAB: 14646/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessado: Kleiton Stein Advogado: Alexandre Leonel Ferreira (OAB: 14646/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessada: Tcharla Vanessa Stein Advogado: Alexandre Leonel Ferreira (OAB: 14646/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessado: Uniboi Alimentos Ltda.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda Advogado: Daniel Alexandre Coelho (OAB: 254261/SP) Interessado: JC Alimentos Ltda Interessado: Unibrax Investimentos e Participações S/A Interessado: R.K.O.

Investimentos e Representações Ltda Interessado: Uniboi Transporte e Logistica de Produtos Alimenticio Ltda - ME Interessado: Wilson Vertuoso Interessado: Regina Aparecida Filardo Interessado: Davi Daniel Lopes Interessado: Rodrigo Kalinovski de Oliveira Interessado: Edilso de Oliveira Filho Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior (OAB: 6949/MT) Interessado: Diego Carreiro Mesa Interessado: Edilso de Oliveira Interessado: Luiz Antônio Chaves Nascimento Interessado: Marilice Fachin Marinho Interessado: Adeilton José da Silva Interessado: Osvaldo Cruz Júnior Interessada: Denise Fachin Marinho Interessado: Uni Investimentos, Negócios e Participações Limitada-ME Interessado: Rishabh Empreendimento e Participações S/a.

Interessado: Pranet Empreendimentos e Participações S/a.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda.

Me. - Filial Paragominas-pa Interessado: Raimundo Nonato Mendes Botelho Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda - Filial Jacundá/PA Ante o exposto, nos termos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência (efeito suspensivo ativo), determino o imediato cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 1417346-32.2024.8.12.0000, com a suspensão dos Autos n. 0800543-60.2016.8.12.0046.

Requisite-se informações do reclamado (CPC, artigo 989, inciso I) e citem-se os beneficiários da decisão impugnada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem contestação (CPC, artigo 989, inciso III).

Após, dê-se vista dos autos à PGJ (CPC, artigo 991).

P.I.
05/11/2024 00:00

Intimação

Reclamação nº 1418638-52.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Reclamante: Rko Alimentos Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Chapadão do Sul Interessada: Neusa Stein Advogado: Alexandre Leonel Ferreira (OAB: 14646/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessado: Kleiton Stein Advogado: Alexandre Leonel Ferreira (OAB: 14646/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessada: Tcharla Vanessa Stein Advogado: Alexandre Leonel Ferreira (OAB: 14646/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Interessado: Uniboi Alimentos Ltda.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda Advogado: Daniel Alexandre Coelho (OAB: 254261/SP) Interessado: JC Alimentos Ltda Interessado: Unibrax Investimentos e Participações S/A Interessado: R.K.O.

Investimentos e Representações Ltda Interessado: Uniboi Transporte e Logistica de Produtos Alimenticio Ltda - ME Interessado: Wilson Vertuoso Interessado: Regina Aparecida Filardo Interessado: Davi Daniel Lopes Interessado: Rodrigo Kalinovski de Oliveira Interessado: Edilso de Oliveira Filho Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior (OAB: 6949/MT) Interessado: Diego Carreiro Mesa Interessado: Edilso de Oliveira Interessado: Luiz Antônio Chaves Nascimento Interessado: Marilice Fachin Marinho Interessado: Adeilton José da Silva Interessado: Osvaldo Cruz Júnior Interessada: Denise Fachin Marinho Interessado: Uni Investimentos, Negócios e Participações Limitada-ME Interessado: Rishabh Empreendimento e Participações S/a.

Interessado: Pranet Empreendimentos e Participações S/a.

Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda.

Me. - Filial Paragominas-pa Interessado: Raimundo Nonato Mendes Botelho Interessado: Agropecuária Sabor da Carne Ltda - Filial Jacundá/PA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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