13/03/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:34

Recebidos os autos
18/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:11

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0001475-41.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Sydney Grance, JOSÉ GUSTAVO ALVES, Leonardo da Silva Vicente, Thiago David Mareco de Souza - Sentença de f. 402/406: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER Thiago David Mareco de Souza, José Gustavo Alves, Leonardo da Silva Vicente e Sydney Grance (qualificados às f.1/2) da imputação de infração ao art. 226, §1º e §2º (violação de domicílio - forma qualificada), do CPM, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "d" (existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade do agente), do Código de Processo Penal Militar, c/c art. 42, III, do Código Penal Militar.

Após o trânsito em julgado desta decisão, adotadas as providências de praxe, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
10/02/2025 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:46

Recebidos os autos
07/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:54

Recebidos os autos
07/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 16:47

Recebidos os autos
06/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:18

Recebidos os autos
03/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 18:16

Recebidos os autos
31/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0001475-41.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Sydney Grance, Thiago David Mareco de Souza, Leonardo da Silva Vicente, JOSÉ GUSTAVO ALVES - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 372 e certidão de f. 374, nos seguintes termos: "

Vistos.

Designo a data de 11 de fevereiro de 2025, às 13h45m, para julgamento destes autos de ação penal que o Ministério Público Militar promove em face de Sydney Grance, Thiago David Mareco de Souza, JOSÉ GUSTAVO ALVES e Leonardo da Silva Vicente.

O ato será realizado pela plataforma do google meet.

Intime-se."
30/01/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:40

Recebidos os autos
29/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:16

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:25

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0001475-41.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Sydney Grance, JOSÉ GUSTAVO ALVES, Leonardo da Silva Vicente, Thiago David Mareco de Souza - Intimação da Defesa para apresentação das alegações finais (art. 428 do CPPM), conforme despacho de f. 320.
17/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:01

Recebidos os autos
17/12/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:27

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:22

Recebidos os autos
06/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), RENATO CAVALCANTE FRANCO (OAB 67695/SC) Processo 0001475-41.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Sydney Grance, Leonardo da Silva Vicente, JOSÉ GUSTAVO ALVES, Thiago David Mareco de Souza - Intimação da Defesa para fins do art. 427 do CPPM, conforme despacho de f. 320.
23/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:01

Recebidos os autos
22/10/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:25

Recebidos os autos
10/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:12

Recebidos os autos
01/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 20:46

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:49

Recebidos os autos
19/09/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:27

Recebidos os autos
28/08/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 13:20

Recebidos os autos
15/08/2024 13:20

Outras Decisões
14/08/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 12:41

Recebidos os autos
14/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:42

Recebidos os autos
09/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 19:28

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 11:08

Recebidos os autos
05/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:05

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:40

Recebidos os autos
26/07/2024 14:39

Recebida a denúncia
25/07/2024 20:02

Recebidos os autos
25/07/2024 20:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 20:02

Recebidos os autos
25/07/2024 20:02

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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