24/03/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:03

Baixa Definitiva
24/03/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 09:10

Expedição de Ofício.
24/03/2023 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 01:22

Recebidos os autos
13/03/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419009-84.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rubens Valentim de Souza Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não havendo comprovação da existência de vícios na intimação do impetrante para oferta de defesa no procedimento administrativo, deve ser mantida a decisão que indefere pedido liminar em mandado de segurança, que visava a suspensão imediata do ato coator combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/02/2023 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 14:46

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:06

Recebidos os autos
19/11/2022 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:40

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:40

Distribuído por sorteio
08/11/2022 09:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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