27/08/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800730-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Vega Ximenes - Intimação para se manifestar sobre o extrato de fls. 309-310 e requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800730-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Vega Ximenes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
12/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
19/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:12

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 09:34

Recebidos os autos
13/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.
30/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:29

Recebidos os autos
05/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/04/2024 14:15

Conclusos para julgamento
28/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/02/2024 10:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2024.
30/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 10:01

Recebidos os autos
03/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
18/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 19:30

Recebidos os autos
03/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:23

Expedição de Certidão.
02/08/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 06:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:33

Recebidos os autos
31/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:52

INCONSISTENTE
31/07/2023 14:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/07/2023 14:27

Processo Reativado
30/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2023 06:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 06:23

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:36

Recebidos os autos
15/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800730-53.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademar Vega Ximenes - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente os pedidos de ADEMAR VEGA XIMENES em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convocação, e ainda condenar o requerido, observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32 (13/02/2018), para pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes para o ano de 2019 nos meses de agosto a dezembro (fls. 20/24); para o ano de 2020 para os meses de março a dezembro (fls. 25/35); para o ano de 2021 para os meses de janeiro a dezembro (fls. 36/48) e para o ano de 2022 para os meses de janeiro a dezembro (fls. 49/62).

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR, desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), acrescido de juros aplicados à caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97.

E a partir de 09/12/2021, sobre o montante apurado será aplicada taxa SELIC cumulada mensalmente, uma única vez, a titulo de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento (EC. nº 113/2021).

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/05/2023 05:55

Expedição de Certidão.
10/05/2023 05:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 05:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:33

Homologada a Transação
08/05/2023 16:33

Recebidos os autos
08/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800730-53.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademar Vega Ximenes - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
22/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 06:52

Recebidos os autos
17/03/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800730-53.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademar Vega Ximenes - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:40

Expedição de Carta.
03/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:49

Recebidos os autos
02/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:37

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:37

INCONSISTENTE
13/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810698-24.2020.8.12.0001

Andreia Torres Cantadori Valente

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago de Moraes Marsiglia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2020 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0801726-64.2022.8.12.0011

Ki Malha Confeccoes LTDA ME

Diego Nunes Ehrhardt

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801561-17.2022.8.12.0011

Espolio Mauro Faria Aragao - ME

Nayara Domingos da Silva

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0801423-50.2022.8.12.0011

Eletromoveis Alcinopolis LTDA-ME

Ronaldo Pereira

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0802494-19.2021.8.12.0045

Morena Pimenta ME

Rosemilda de Souza Alves

Advogado: Juan de Paula Spies

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2021 09:50

Exibir Processo