TJMS - 0900270-96.2023.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 11:06
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 03:07
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:01
Publicação
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17/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0900270-96.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jonas Tomaz Lamim Advogada: Tainá Carpes Ely (OAB: 17186/MS) Advogada: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Letícia Rossana Perereira Ferreira Berto de Almada Ciência às partes do retorno dos autos. -
14/03/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 08:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/03/2025 08:23
Baixa Definitiva
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14/03/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 10:36
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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11/03/2025 18:00
Recebidos os autos
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16/01/2025 17:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/01/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 10:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/01/2025 22:48
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 02:42
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 00:01
Publicação
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15/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0900270-96.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jonas Tomaz Lamim Advogada: Tainá Carpes Ely (OAB: 17186/MS) Advogada: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Letícia Rossana Perereira Ferreira Berto de Almada Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
14/01/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 10:14
Publicação
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10/01/2025 13:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/01/2025 13:54
Recurso Especial
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08/01/2025 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 16:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/12/2024 16:22
Recebidos os autos
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10/12/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/12/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 12:08
Juntada de tipo de documento
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09/12/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 00:01
Publicação
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09/12/2024 00:01
Publicação
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09/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0900270-96.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jonas Tomaz Lamim Advogada: Tainá Carpes Ely (OAB: 17186/MS) Advogada: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Letícia Rossana Perereira Ferreira Berto de Almada Ao recorrido para apresentar resposta -
06/12/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/12/2024 13:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/12/2024 13:35
Expedição de "tipo de documento".
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06/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0900270-96.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jonas Tomaz Lamim Advogada: Tainá Carpes Ely (OAB: 17186/MS) Advogada: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Letícia Rossana Perereira Ferreira Berto de Almada POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Jonas Tomaz Lamim.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0900270-96.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jonas Tomaz Lamim Advogada: Tainá Carpes (OAB: 17186/MS) Advogada: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Letícia Rossana Perereira Ferreira Berto de Almada Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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