19/09/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 01:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 08:45

Conclusos para decisão
18/09/2025 08:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/09/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:47

Prazo em Curso
12/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 10:14

Prazo em Curso
07/08/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 13:26

Emissão da Relação
18/07/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:40

Registro de Sentença
18/07/2025 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
17/06/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 13:50

Prazo em Curso
16/06/2025 02:21

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0851110-55.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Neimar Ribeiro Neves - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte requerida intimada para se manifestar em 5 dias sobre o embargos de declaração apresentado nos autos.
13/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 10:04

Emissão da Relação
04/06/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 12:45

Prazo em Curso
22/05/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0851110-55.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Neimar Ribeiro Neves - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto e considerando os estritos limites da via processual, HOMOLOGO por sentença os atos praticados nestes autos.

Em se tratando de autos digitais, desnecessária a observância do art. 383 do Código de Processo Civil.

Em regra, as ações de produção antecipada de prova não admitem a fixação de verbas sucumbenciais, haja vista a natureza do feito e à míngua de formal resistência quanto ao pedido de produção da prova.

Solução diversa ocorre nas situações em que é demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência pela parte ré em fornecer os documentos, situação em que as verbas sucumbenciais passam a ser devidas, haja vista a existência de pretensão resistida.

Aliás, a esse respeito, confira-se o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: "APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO - PRETENSÃO RESISTIDA QUE SE EVIDENCIA - SUCUMBÊNCIA DEVIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Verificada a resistência da instituição financeira ré em exibir a documentação pleiteada, figura-se legítima sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista o princípio da causalidade.

Precedentes do STJ e deste Tribunal"().

Por conseguinte, vislumbra-se que são devidos honorários advocatícios na presente ação de produção antecipada de provas, uma vez que foi demonstrada a necessidade de o interessado acionar o Judiciário para o seu desiderato, porquanto houve recusa - não justificável - ou inércia extrajudicial da parte ré.

Tendo em vista que a parte autora comprovou a prévia notificação extrajudicial da requerida (fls. 24/25), a qual permaneceu inerte e não respondeu ao respectivo pleito, demostrando assim resistência, condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos advogados da parte autora, os quais arbitro equitativamente em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo, atentando-se o requerente que o presente processo não previne a competência para eventual futura ação, a qual deverá ser livremente distribuída, nos termos do art. 381, § 3.º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
21/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 13:25

Emissão da Relação
15/05/2025 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:18

Registro de Sentença
15/05/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:31

Prazo em Curso
02/04/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0851110-55.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Neimar Ribeiro Neves - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Defiro o requerimento de dilação de prazo de fls. 109/110, pelo prazo de 20 (vinte) dias.

Com o decurso de prazo, intime-se a parte peticionária para adotar a providência determinada.
01/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 08:24

Emissão da Relação
28/03/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:29

Prazo em Curso
24/02/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 09:46

Emissão da Relação
20/02/2025 14:23

Retificação de Classe Processual
19/02/2025 21:58

Prazo em Curso
13/02/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:31

Prazo em Curso
25/12/2024 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 18:50

Prazo em Curso
09/12/2024 18:48

Expedição de Carta.
09/12/2024 08:15

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0851110-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neimar Ribeiro Neves - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, com fundamento no art. 381, I a III, e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO A PRODUÇÃO ANTECIPADA de provas para determinar que o banco requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a cópia da apólice de seguro nº 12114, existente em nome da parte autora, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do Código de Processo Civil em eventual processo de conhecimento.

Cite-se a parte ré dos termos da ação, cientificando de que nos termos do art. 382, §4º, do Código de Processo Civil não é admitida defesa ou recurso.

Apresentados os documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso de prazo ou manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos.

Observo que, nos termos do art. 381, §3º, do Código de Processo Civil, "A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta".

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Intimem-se.
31/10/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 21:34

Autos preparados para expedição
30/10/2024 21:33

Emissão da Relação
21/10/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 14:52

Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 10:18

Emissão da Relação
12/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 15:21

Informação do Sistema
02/09/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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