TJMS - 0811934-66.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 17:19
Recebidos os autos
-
15/07/2025 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 17:19
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2025 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2025 02:42
Decorrido prazo de parte
-
26/06/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 17:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/06/2025 17:40
de Conciliação
-
05/06/2025 09:03
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0811934-66.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Ribeiro - Réu: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/06/2025 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. -
09/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:42
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/05/2025 18:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/05/2025 18:42
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/05/2025 18:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/05/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 18:40
de Instrução e Julgamento
-
11/04/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 14:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/03/2025 14:50
de Conciliação
-
14/03/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0811934-66.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Ribeiro - Réu: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/03/2025 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. -
07/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 09:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/02/2025 09:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/02/2025 09:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/02/2025 09:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 09:51
de Instrução e Julgamento
-
18/12/2024 15:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/12/2024 15:31
de Conciliação
-
11/12/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0811934-66.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Ribeiro - Réu: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a devolução de AR às fls. 60-61 com a seguinte anotação: "não existe o número". -
28/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:41
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0811934-66.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Ribeiro - Réu: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por para determinar que cesse os descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 49,42, com a nomenclatura "CONTRIB AP BRASIL SAC - 0800 591 5092", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00.
Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.
Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC).
Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.
Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.
Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.
Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação.
O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).
P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/12/2024 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. -
04/11/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 17:06
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2024 17:06
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/11/2024 14:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/11/2024 14:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/11/2024 14:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 14:24
de Instrução e Julgamento
-
30/10/2024 18:22
Recebidos os autos
-
30/10/2024 18:22
Concedida a Medida Liminar
-
29/10/2024 18:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
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29/10/2024 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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