20/05/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 03:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0820433-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Soares Centurião - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neide Soares Centurião em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Neide Soares Centurião em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
17/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:07

Homologada a Transação
14/04/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:45

Recebidos os autos
31/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820433-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Soares Centurião - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:09

de Conciliação
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820433-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Soares Centurião - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 18:59

Recebidos os autos
30/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:09

Recebidos os autos
29/08/2024 19:09

Decisão ou Despacho
29/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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