02/03/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:01

Transitado em Julgado em data
04/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS) Processo 0001020-43.2021.8.12.0046 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Luiz Carlos Fontes - Sentença 000763/2022 Tendo em vista as informações contidas nos autos, dando conta de que o(a,s) autor(a,s) do fato LUIZ CARLOS FONTES, Brasileiro, Agricultor, RG 16215341/SSPSP, CPF *47.***.*94-96, pai Antonio Fontes Lopes, mãe Amabili Rita Pelota Fontes, Nascido/Nascida 11/08/1963, natural de Fernandopolis - SP, Outros Dados: 17 99784-1353, com endereço à Fazenda Fontes, Rodovia BR 060, km 55, Zona Rural, CEP 79556-000, Paraíso das Águas - MS, cumpriu(ram) a transação penal, declara-se extinto o processo e a punibilidade do(a,s) agente(s), o que se faz com base no Art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.

Observe-se o disposto nos §§ 4.º e 6.º do Artigo 76 da Lei 9.099/951.

Havendo valores nos autos, transfira-se à conta unificada.

Havendo bens lícitos que não tenham sido objeto de perda conforme termo de transação, restitua-se ao titular do direito.

Sendo ilícito, destrua-se.

Se dado o perdimento, entregue-os ao beneficiário da doação. Às providências de praxe.
24/02/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:34

Recebidos os autos
26/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2022 09:12

Recebidos os autos
13/12/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/12/2022 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 20:27

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:34

Recebidos os autos
01/08/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:34

Transação Penal
01/08/2022 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:15

em Execução
18/11/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 14:41

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 14:13

Preliminar
29/10/2021 17:17

Recebidos os autos
29/10/2021 17:17

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 01:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2021 15:46

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:15

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 14:14

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 14:08

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 14:08

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 22:30

Recebidos os autos
20/08/2021 22:30

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 01:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:01

de Instrução e Julgamento
05/08/2021 13:59

Preliminar
05/08/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:02

Recebidos os autos
04/08/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
04/07/2021 00:41

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 12:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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