23/04/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:29

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS) Processo 0821276-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Antonio Vicente - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 58-62: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Mario Antonio Vicente, em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado da presente.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 05 de março de 2025. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:06

Homologada a Transação
06/03/2025 20:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:31

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 04:14

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS) Processo 0821276-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Antonio Vicente - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
22/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 18:47

Recebidos os autos
17/09/2024 18:46

Outras Decisões
17/09/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 16:11

Recebidos os autos
06/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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